TJCE - 0162202-15.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 11:20
Transitado em Julgado em 19/12/2024
-
19/12/2024 10:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 01:12
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 25/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 109973182
-
30/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109973182
-
30/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0162202-15.2019.8.06.0001 Assunto [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Adicional por Tempo de Serviço] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente REQUERENTE: RIGOBERTO GADELHA CHAVES Requerido REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por RIGOBERTO GADELHA CHAVES em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o recebimento de valores a título de decisão passada em julgado.
Compulsando detidamente os autos, verifico que no pronunciamento de id.84503001, este juízo exarou decisão interlocutória homologatória e determinou a expedição de um REQUISITÓRIO PRECATORIAL em favor de RIGOBERTO GADELHA CHAVES, no valor de R$ 75.517,94 (setenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), além disso, determinou a expedição de dois ofícios requisitórios de pagamento de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV, em favor dos advogados FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES e LIDIANY MANGUEIRA SILVA, alusivos à verba sucumbencial.
O exequente, na petição de id. 89982114, concorda com os Ofícios de id's. 89094892 / 89094893 / 89094894.
Os Ofícios foram juntados aos autos em id. 99044553 (Precatório de sequencial 19037) e nos id's. 99044562 / 99044561(ROPV's ).
Em id.99046094, determinou a intimação do Município de Fortaleza, para no prazo de 60, dias, comprovar o pagamento das ROPV's constantes aos id's.99044562 / 99044561, sendo portanto, cumprido pelo ente público, conforme documento acostado no id.109419763.
O exequente na petição de id.109955067, informa que os honorários de sucumbências, foram devidamente pagos pelo ente público. É o relatório.
Decido.
Isso posto, considerando a regularidade no processamento do cumprimento da obrigação de pagar, conforme comprovado pelo ente público em id. 109419763, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Ademais, aguarde o cumprimento do precatório (id 99044553), sequencial de nº 19037, em arquivo, com baixa.
P.
R.
I.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2024.
Emílio de Medeiros Viana Juiz de Direito - Respondendo Portaria n°1293/2024 -
29/10/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109973182
-
29/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 21:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:43
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 16:42
Desentranhado o documento
-
19/08/2024 16:25
Juntada de Ofício
-
08/08/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 09:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/07/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:07
Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 13/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84503001
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84503001
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0162202-15.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RIGOBERTO GADELHA CHAVES POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por RIGOBERTO GADELHA CHAVES em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o percebimento de quantia fixada em decisão passada em julgado.
O cumprimento de sentença teve início na petição de id. 39241603 e documento de id.39241602.
No expediente de id. 39241830, este juízo determinou que o exequente apresentasse o regular pedido de cumprimento de sentença, sendo atendido o comando judicial em id's. 39241473/39241472.
O Ente público, intimado para impugnar o cumprimento de sentença, alegou a ocorrência de excesso de execução, informando os valores que entendia corretos.
O exequente discordou dos cálculos apresentados pelo Ente público, id.39241851.
Pedido de prioridade na tramitação processual em id. 62674722.
Os autos foram remetidos ao Setor da Contadoria do Fórum, para dirimir dúvidas quanto ao valor apurado pelas partes, id. 64189195, certidão de remessa id. 69222059.
Planilhas de cálculos judiciais em id.78552566.
O Município de Fortaleza concordou com os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria do Fórum, id. 83457025.
O exequente também concordou com a memória de cálculos judiciais, id 83662709. É o relatório.
Decido.
Assim sendo, não havendo controvérsia entre as partes em relação ao quantum debeatur, HOMOLOGO a planilha de id. 78552566.
Outrossim, determino que à SEJUD que expeça REQUISITÓRIO PRECATORIAL em favor de RIGOBERTO GADELHA CHAVES, no valor de R$ 75.517,94 (setenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), ressalvando que, dessa quantia, deverá ser resguardado o percentual de 20%, a título de honorários contratuais, os quais serão pagos aos advogados da autora, conforme contrato de honorários de id. 83662711, com dados pessoais e bancários do exequente, em 83936997. À SEJUD, para expedir dois ofícios requisitórios de pagamento de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV, em favor dos advogados FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES e LIDIANY MANGUEIRA SILVA, alusivos à verba sucumbencial, sendo 50% para cada advogado, com dados bancários dos exequentes, em id's.83936997/83937002/83937004/83937005.
Intime-se a parte autora, por publicação no DJe, e o Ente público, por publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 17 de abril de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84503001
-
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84503001
-
17/04/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84503001
-
17/04/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84503001
-
17/04/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/04/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:43
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 79315315
-
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 79315315
-
26/03/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79315315
-
26/03/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
23/01/2024 09:08
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/09/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
18/09/2023 10:56
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 17:51
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 18:20
Mov. [126] - Concluso para Despacho
-
17/06/2022 12:46
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169524-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 12:41
-
31/05/2022 13:53
Mov. [124] - Encerrar análise
-
21/04/2022 17:58
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2022 17:13
Mov. [122] - Encerrar análise
-
09/03/2022 18:12
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 11:00
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01896414-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 10:52
-
19/02/2022 00:24
Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/02/2022 17:08
Mov. [118] - Conclusão
-
09/02/2022 10:05
Mov. [117] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/02/2022 07:58
Mov. [116] - Certidão emitida
-
02/02/2022 07:58
Mov. [115] - Documento Analisado
-
28/01/2022 10:28
Mov. [114] - Mero expediente: R. H. Intime-se o Município de Fortaleza, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 535, do Código de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimação do
-
23/11/2021 15:07
Mov. [113] - Certidão emitida
-
27/10/2021 16:00
Mov. [112] - Conclusão
-
27/10/2021 12:42
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398497-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/10/2021 11:16
-
26/10/2021 21:07
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
-
25/10/2021 09:48
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 09:31
Mov. [108] - Documento Analisado
-
21/10/2021 15:38
Mov. [107] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o regular pedido de cumprimento de sentença, conforme consta no art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento. Expedientes SEJUD: intimação da parte autor
-
20/10/2021 13:19
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02383147-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/10/2021 13:06
-
19/10/2021 12:58
Mov. [105] - Conclusão
-
18/10/2021 11:33
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376332-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 11:00
-
14/10/2021 21:03
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
-
13/10/2021 12:14
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:14
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:14
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:14
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:14
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:14
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:14
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:13
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:13
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 09:35
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 07:23
Mov. [92] - Documento Analisado
-
11/10/2021 11:21
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 13:07
Mov. [90] - Conclusão
-
30/09/2021 09:08
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02341747-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 08:41
-
22/09/2021 21:22
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
-
21/09/2021 09:34
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 07:38
Mov. [86] - Documento Analisado
-
16/09/2021 16:26
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2021 10:51
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02302146-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 10:16
-
09/09/2021 14:35
Mov. [83] - Conclusão
-
25/08/2021 21:02
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/08/2021 13:10
Mov. [81] - Certidão emitida
-
18/08/2021 13:10
Mov. [80] - Documento Analisado
-
13/08/2021 16:51
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 08:55
Mov. [78] - Conclusão
-
12/07/2021 13:45
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02174483-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/07/2021 13:16
-
08/07/2021 11:49
Mov. [76] - Certidão emitida
-
08/07/2021 11:48
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2021 11:40
Mov. [74] - Trânsito em julgado
-
08/07/2021 11:35
Mov. [73] - Decurso de Prazo
-
20/05/2021 13:39
Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/05/2021 21:16
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
13/05/2021 18:15
Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/05/2021 11:46
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2021 09:15
Mov. [68] - Certidão emitida
-
13/05/2021 09:15
Mov. [67] - Certidão emitida
-
13/05/2021 09:15
Mov. [66] - Documento Analisado
-
11/05/2021 10:20
Mov. [65] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 13:25
Mov. [64] - Certidão emitida
-
09/04/2021 13:19
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
03/03/2021 09:18
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
24/02/2021 13:32
Mov. [61] - Certidão emitida
-
24/02/2021 13:32
Mov. [60] - Documento Analisado
-
23/02/2021 14:51
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 19:41
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/02/2021 22:30
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/02/2021 14:27
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
11/02/2021 14:53
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01869514-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/02/2021 14:22
-
11/02/2021 14:53
Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0162202-15.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço
-
11/02/2021 14:53
Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
09/02/2021 23:55
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
-
09/02/2021 10:27
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01315866-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2021 10:02
-
08/02/2021 21:11
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/02/2021 11:55
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 10:30
Mov. [48] - Certidão emitida
-
08/02/2021 10:30
Mov. [47] - Certidão emitida
-
08/02/2021 10:30
Mov. [46] - Documento Analisado
-
05/02/2021 16:32
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2021 17:24
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 19:58
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 19:58
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 19:58
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
22/01/2021 09:50
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
21/01/2021 14:59
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/01/2021 13:13
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
21/01/2021 12:19
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01306958-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2021 12:00
-
20/01/2021 14:59
Mov. [36] - Certidão emitida
-
20/01/2021 12:55
Mov. [35] - Documento Analisado
-
15/01/2021 14:55
Mov. [34] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários: intime-se o MP por portal eletrônico.
-
15/01/2021 08:34
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
14/01/2021 20:05
Mov. [32] - Certidão emitida
-
14/01/2021 20:04
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
01/09/2020 03:02
Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2020 21:57
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/05/2020 21:37
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
-
15/05/2020 11:35
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2020 10:51
Mov. [26] - Certidão emitida
-
15/05/2020 08:38
Mov. [25] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutrem interesse em produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortale
-
13/05/2020 16:35
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
13/05/2020 15:29
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213442-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2020 15:00
-
16/04/2020 21:41
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356
-
15/04/2020 13:50
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0202/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 0
-
08/04/2020 16:30
Mov. [20] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 08 de abril de 2020.
-
07/04/2020 11:58
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
02/04/2020 00:00
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/03/2020 22:48
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
04/03/2020 22:47
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
03/03/2020 10:11
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2020 09:13
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 12:02
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099775-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 11:25
-
11/12/2019 19:11
Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2019 15:05
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
11/12/2019 10:52
Mov. [10] - Certidão emitida
-
03/12/2019 14:12
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2019 11:39
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
13/09/2019 10:38
Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que todos os atos praticados pelo Juiz desta Vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciária, entenda-se Ju
-
12/09/2019 12:05
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01539089-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2019 12:00
-
09/09/2019 09:06
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2219 Página: 411/412
-
05/09/2019 09:10
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2019 09:18
Mov. [3] - Mero expediente: A fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade judiciária, intime-se o autor para apresentar, no prazo de cinco dias, suas declarações de rendimentos relativas aos três últimos anos, sem as quais será impossível apreciar o req
-
21/08/2019 10:45
Mov. [2] - Conclusão
-
21/08/2019 10:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2019
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000405-55.2024.8.06.0016
Condominio Justiniana Portela
Francisco Rodrigues de Oliveira Filho
Advogado: Deygles Luiz Peixoto Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/04/2024 10:45
Processo nº 3000271-87.2024.8.06.0158
Luzia Ferreira de Sousa
Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...
Advogado: Douglas Yuri Lima de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/04/2024 15:41
Processo nº 3001064-31.2023.8.06.0006
Universidade Infantil Menino Jesus S/S L...
Alesandro Galvao Lima
Advogado: Francisco Oliveira de Santana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/09/2023 22:03
Processo nº 3000123-49.2023.8.06.0146
Maria Lucia Leonor Ribeiro
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Erica Sousa de Freitas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/06/2025 13:18
Processo nº 3001615-76.2024.8.06.0167
Francisco das Chagas Loiola
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Hudson Alves de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/05/2024 14:49