TJCE - 0001019-64.2019.8.06.0153

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA BEZERRA NETO

CPF *51.***.*26-45

Advogados

ROBSON PINHEIRO DE SOUSA

OAB: 13317/CE

CPF *53.***.*50-87

Polo Passivo

Partes

REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI

CNPJ: 31.626.206/0001-55

Advogados

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB: 417859/SP

CPF *11.***.*91-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 22:24

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 27/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:10

    Transitado em Julgado em 24/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Publicado Sentença em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 0001019-64.2019.8.06.0153 EXEQUENTE: JOAO BATISTA BEZERRA NETO EXECUTADO: REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI Vistos em conclusão.

    Trata-se de ação de cumprimento de sentença no qual a credora, diante da penhora negativa (ID 45446545), deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório.

    Decido.

    Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei).

    O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Sem custas.

    Arquive-se.

    Iguatu/CE, data da assinatura digital.

    Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

  • 08/02/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/02/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 03:37

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 02:58

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 13/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0001019-64.2019.8.06.0153 EXEQUENTE: JOAO BATISTA BEZERRA NETO EXECUTADO: REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos a tela de resultado da tentativa de constrição reiterada por 30 (trinta) dias ("teimosinha"), via SISBAJUD, cujo resultado foi negativo, visto que não houve saldo suficiente para o êxito da constrição.

    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

    Iguatu/CE, data registrada no sistema.

    Márcio Brasil Ko Supervisor de Unidade Judiciária

  • 28/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/11/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 01/06/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 14/04/2022 23:59:59.

  • 15/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA BEZERRA NETO em 14/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:19

    Decorrido prazo de STEVAN REQUENA GARCIA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/12/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 09:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/11/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:13

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de STEVAN REQUENA GARCIA em 25/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUSA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2021 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de STEVAN REQUENA GARCIA em 03/09/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 02:35

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:20

    Audiência Conciliação realizada para 13/08/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

  • 13/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 11:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/07/2021 18:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/06/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:14

    Expedição de Intimação.

  • 28/06/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 11:55

    Audiência Conciliação designada para 13/08/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

  • 10/06/2021 08:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/05/2021 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 15:49

    Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 04/03/2021 11:04

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 04/03/2021 11:04

    Mov. [20] - Decurso de Prazo

  • 12/02/2021 23:19

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550

  • 11/02/2021 02:40

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2021 13:01

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se

  • 14/01/2021 15:47

    Mov. [16] - Mero expediente: Assim, intime(m)-se o autor para juntar aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante da inserção do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, conforme alegado na inicial (pág. 3).

  • 05/11/2020 10:39

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 05/11/2020 10:38

    Mov. [14] - Concluso para Sentença

  • 05/11/2020 10:38

    Mov. [13] - Decurso de Prazo

  • 28/09/2020 13:36

    Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 31/08/2020 16:47

    Mov. [11] - Documento

  • 25/08/2020 14:46

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 04/08/2020 11:34

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/08/2020 18:31

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 06/03/2020 14:38

    Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/05/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

  • 29/11/2019 10:37

    Mov. [6] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2019 16:35

    Mov. [5] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2019 11:52

    Mov. [4] - Conclusão

  • 14/06/2019 08:53

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2019 08:48

    Mov. [2] - Recebimento

  • 13/06/2019 11:12

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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