TJCE - 3000634-33.2024.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE NOGUEIRA SILVA

CPF *62.***.*55-72

ESPOLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA REPRESENTADO POR LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA

Advogados

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO

OAB: 25201/CE

CPF *20.***.*34-09

Polo Passivo

Partes

DANYELLEN VENTURA MARROCOS

CPF *10.***.*33-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 10:21

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 10:21

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 28/09/2024 01:05

    Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 27/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104255158

  • 12/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104255158

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393   Processo: 3000634-33.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA representado por Larissa Sousa Sampaio Nogueira  EXECUTADO: DANYELLEN VENTURA MARROCOS SENTENÇA Vistos etc.

    RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA em face de DANYELLEN VENTURA MARROCOS, ambos já qualificados nos autos.

    Decisão de ID. 90495771 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar a petição inicial e comprovar a fase processual do inventário do falecido e a inexistência de interesse de incapaz, bem como ser Larissa Sousa Sampaio Nogueira a inventariante, além de ser juntada a identidade e comprovante de endereço dessa, sob pena de extinção.

    A parte requerente, mesmo devidamente intimada por seu advogado (ID. 96159296), deixou decorrer o prazo sem nada requerer ou apresentar.

    Ademais, verifica-se uma manifestação após o decurso do prazo estabelecido.

    Eis o breve relato.

    Passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.   Observa-se que a parte autora foi intimada para cumprir a determinação judicial constante nos autos.

    Todavia, verificou-se a desídia do autor em realizar a emenda a inicial dentro do prazo estabelecido, a fim de dar andamento regular ao processo, incidindo na espécie do art. 321, parágrafo único do CPC.

    Ademais, cabe ao promovente instruir o processo com as informações necessárias para o seu correto processamento e julgamento.

    Sendo assim, a omissão da parte requerente em completar a inicial no prazo estabelecido, gera a consequência processual de extinção do processo sem resolução do mérito.   DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC.

    Publicada e registrada com a inserção no sistema.

    Intimem-se.

    Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição.   Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.   Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular   

  • 11/09/2024 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104255158

  • 09/09/2024 17:40

    Indeferida a petição inicial

  • 09/09/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 00:38

    Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 06/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96159296

  • 14/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96159296

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000634-33.2024.8.06.0010  EXEQUENTE: ESPÓLIO DE HENRIQUE NOGUEIRA SILVA representado por Larissa Sousa Sampaio Nogueira EXECUTADO: DANYELLEN VENTURA MARROCOS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 90495771, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para  juntar a petição inicial e comprovar a fase processual do inventário do falecido e a inexistência de interesse de incapaz, bem como ser LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA a inventariante, além de ser juntada a identidade e comprovante de endereço dessa, sob pena de extinção.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: O autor emendou a inicial, solicitando a retificação do nome dele de HENRQUE NOGUEIRA SILVA para ESPÓLIO DE HENRQUE NOGUEIRA SILVA, bem como juntou aos autos planilha nos termos requeridos. Diante do exposto, defiro a emenda à inicial, determinando a retificação do nome do autor no PJE para ESPÓLIO DE HENRQUE NOGUEIRA SILVA, representado por LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA.  Intime-se o autor para juntar a petição inicial e comprovar a fase processual do inventário do falecido e a inexistência de interesse de incapaz, bem como ser LARISSA SOUSA SAMPAIO NOGUEIRA a inventariante, além de ser juntada a identidade e comprovante de endereço dessa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.    

  • 13/08/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96159296

  • 13/08/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84690935

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000634-33.2024.8.06.0010  EXEQUENTE: HENRIQUE NOGUEIRA SILVA EXECUTADO: DANYELLEN VENTURA MARROCOS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca  da decisão, constante do ID de nº. 84577148, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, sob pena de extinção.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou a planilha atualizada do valor do débito, bem como no sistema processual consta como promovente o Sr.

    Henrique Nogueira Silva e não Espólio de Henrique Nogueira Silva. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando a planilha atualizada do débito, bem como regularizando o polo ativo no sistema processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.      

  • 22/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84690935

  • 21/04/2024 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84690935

  • 18/04/2024 15:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/04/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000549-96.2024.8.06.0220

Ana Paula Arruda Cardoso

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 3000198-92.2024.8.06.0101

Benedito Felix dos Santos

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0200415-29.2022.8.06.0052

Ana Cristina Rodrigues Pereira

Municipio de Porteiras

Advogado: Janaine Vidal de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0042121-81.2012.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado

Francisco Wagner Feitosa do Nascimento

Advogado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2012 12:57

Exibir Processo

Processo nº 3000714-94.2024.8.06.0010

Nilta Cristina Silva Azevedo Rodrigues

Residencial Vivendas Joquei Ville

Advogado: Veronessa Almeida Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2024 21:39

Exibir Processo