27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170365261
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170365261
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 3000360-25.2023.8.06.0133 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO GONCALO DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 170365231, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

NOVA RUSSAS/CE, 25 de agosto de 2025. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
25/08/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170365261
25/08/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 08:34

Desentranhado o documento
25/08/2025 08:33

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 08:26

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/07/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:04

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150568293
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150568293
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000360-25.2023.8.06.0133 Promovente: FRANCISCO GONCALO DE CARVALHO Promovido: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que tem como credor FRANCISCO GONÇALO DE CARVALHO. Em petição de ID 89007996, o credor requereu o cumprimento de sentença apresentando nova planilha de cálculos, bem como dispondo que renuncia expressamente ao valor que exceda o teto do RPV.

Intimado, o Município relatou que não se opõe a execução, dispondo que alçada no valor do maior benefício da previdência social é de R$ 7.786,02, pelo que requereu a homologação e expedição do requisitório no mencionado valor. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a Fazenda Pública não se opôs a execução, dispondo acerca do teto do RPV.

O Município não se manifestou quanto aos honorários sucumbenciais, mas entendo que estes são devidos.

Considerando que o Município concordou com a execução e a parte exequente renunciou ao valor excedente ao teto do RPV, impõe-se a homologação do valor de R$ 7.786,02 a título de valor principal e R$ R$ 663,80, a título de honorários sucumbenciais Assim sendo, HOMOLOGO o valor de R$ 7.786,02 (valor principal) e R$ 663,80 (honorários sucumbenciais) determino a expedição de Precatório/ RPV (autor e advogado), nos termos do art. 535, §3º do CPC.

Sem custas, seja pela gratuidade deferida ao credor, seja pela imunidade tributária do devedor.

Sem honorários.

Deverá a Secretaria cumprir os seguintes expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente decisão com prazo 15 dias para o exequente e de 30 dias para a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos para decisão urgente; Cumpra-se. Nova Russas/CE, 14 de abril de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
14/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150568293
14/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:58

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 16:56

Alterado o assunto processual
13/01/2025 16:56

Alterado o assunto processual
13/01/2025 16:53

Alterado o assunto processual
13/01/2025 16:53

Alterado o assunto processual
13/01/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 18/06/2024 23:59.
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84835679
25/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000360-25.2023.8.06.0133 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO GONCALO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA - CE30425 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) da sentença de ID 84744645. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84835679
24/04/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84835679
24/04/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 09:05

Conclusos para julgamento
11/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 07/03/2024 23:59.
11/01/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000627-96.2024.8.06.0024

Denis Holanda Costa Lopes

Camila Kelly Melo Rodrigues

Advogado: Luiza Magdalena Wanderley de Castro Dant...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 3001062-49.2023.8.06.0010

Maria Furtado de Castro Moura

Loteamento Brisa do Paracuru Spe-LTDA

Advogado: Barbara Ozarina Rodrigues Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 3000730-48.2024.8.06.0010

Lucas Malheiros Moreira

Baianao Moveis e Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Anselmo Alves Batista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 3000039-59.2024.8.06.0131

Antonio Carlos Vieira de Freitas Uchoa

Municipio de Mulungu

Advogado: Sarah Isabela Arruda Batista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 3000105-75.2024.8.06.0119

Marcos Antonio dos Santos Batista

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 12:55

Exibir Processo