TJCE - 0280013-84.2021.8.06.0143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 22:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/11/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 00:25
Decorrido prazo de RAFAELA JUCA HOLANDA em 22/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 84337042
-
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 84337042
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Pedra BrancaVara Única da Comarca de Pedra Branca PROCESSO: 0280013-84.2021.8.06.0143 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID DE LIMA BARBOSA - CE42364 POLO PASSIVO:ELIZANGELA GOMES MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMARIO FERNANDES RAFAEL - CE25393-A, ADRIA OLIVEIRA DA SILVA - CE36687, JEFERSON LIMA DE MATOS - CE42203, RAFAELA JUCA HOLANDA - CE28166 e PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 D E S P A C H O Vistos em Inspeção Judicial Anual, nos termos da Portaria nº 03/2024.
Acolho o parecer do Ministério Público, ID. 68859684.
Tendo em vista a requerida Elizangela Gomes Medeiros já apresentou manifestação no ID. 71246701, intimem-se os demais requeridos para que manifestem-se acerca do interesse em firmar Acordo de Não Persecução Cível - ANPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. Pedra Branca, data do sistema.
Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência -
20/09/2024 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84337042
-
19/09/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 00:36
Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE MATOS em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:36
Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:36
Decorrido prazo de PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:36
Decorrido prazo de RAFAELA JUCA HOLANDA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:16
Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS MELGACO em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84337042
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Pedra BrancaVara Única da Comarca de Pedra Branca PROCESSO: 0280013-84.2021.8.06.0143 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID DE LIMA BARBOSA - CE42364 POLO PASSIVO:ELIZANGELA GOMES MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMARIO FERNANDES RAFAEL - CE25393-A, ADRIA OLIVEIRA DA SILVA - CE36687, JEFERSON LIMA DE MATOS - CE42203, RAFAELA JUCA HOLANDA - CE28166 e PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 D E S P A C H O Vistos em Inspeção Judicial Anual, nos termos da Portaria nº 03/2024.
Acolho o parecer do Ministério Público, ID. 68859684.
Tendo em vista a requerida Elizangela Gomes Medeiros já apresentou manifestação no ID. 71246701, intimem-se os demais requeridos para que manifestem-se acerca do interesse em firmar Acordo de Não Persecução Cível - ANPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. Pedra Branca, data do sistema.
Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência -
30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84337042
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29/04/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84337042
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22/04/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 14:28
Conclusos para despacho
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13/09/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 09:31
Juntada de Certidão
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28/02/2023 18:18
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 13:35
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2023 13:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/12/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
03/12/2022 02:41
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/11/2022 18:23
Mov. [57] - Certidão emitida
-
30/11/2022 18:22
Mov. [56] - Documento
-
30/11/2022 18:19
Mov. [55] - Certidão emitida
-
30/11/2022 18:19
Mov. [54] - Documento
-
29/11/2022 09:25
Mov. [53] - Certidão emitida
-
29/11/2022 09:25
Mov. [52] - Documento
-
29/11/2022 09:21
Mov. [51] - Certidão emitida
-
29/11/2022 09:21
Mov. [50] - Documento
-
04/11/2022 18:24
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
04/11/2022 11:56
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01803625-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 11:23
-
03/11/2022 18:50
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
03/11/2022 16:00
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01803605-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2022 15:58
-
26/10/2022 14:13
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
26/10/2022 14:13
Mov. [44] - Processo devolvido do MP
-
26/10/2022 09:00
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01301524-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2022 08:28
-
17/10/2022 00:52
Mov. [42] - Certidão emitida
-
11/10/2022 00:20
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
-
07/10/2022 09:31
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2022/003256-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
07/10/2022 09:31
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2022/003253-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 25/11/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
07/10/2022 09:30
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2022/003257-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
07/10/2022 09:30
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2022/003254-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
07/10/2022 09:29
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2022/003255-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
07/10/2022 03:14
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0731/2022 Teor do ato: Advogados(s): Rafaela Juca Holanda (OAB 28166/CE), Jeferson Lima de Matos (OAB 42203/CE), Romario Fernandes Rafael (OAB 25393/CE), Adria Oliveira da Silva (OAB 36687/C
-
06/10/2022 16:31
Mov. [34] - Certidão emitida
-
06/10/2022 10:25
Mov. [33] - Outras Decisões
-
26/08/2022 18:33
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
26/08/2022 18:21
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01802376-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2022 18:06
-
31/03/2022 11:20
Mov. [30] - Conclusão
-
10/02/2022 17:53
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2022 17:51
Mov. [28] - Processo devolvido do MP
-
10/02/2022 14:50
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01300123-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2022 14:27
-
02/12/2021 14:36
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/12/2021 14:36
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
15/10/2021 16:08
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
14/10/2021 23:35
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169895-9 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 14/10/2021 23:27
-
13/10/2021 16:34
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
13/10/2021 11:56
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169810-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 13/10/2021 11:20
-
07/10/2021 14:28
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
07/10/2021 11:22
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00169715-4 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 07/10/2021 10:58
-
28/09/2021 15:54
Mov. [18] - Certidão emitida
-
28/09/2021 15:54
Mov. [17] - Documento
-
22/09/2021 22:54
Mov. [16] - Certidão emitida
-
22/09/2021 22:54
Mov. [15] - Documento
-
22/09/2021 22:52
Mov. [14] - Certidão emitida
-
22/09/2021 22:51
Mov. [13] - Documento
-
22/09/2021 22:46
Mov. [12] - Certidão emitida
-
22/09/2021 22:46
Mov. [11] - Documento
-
22/09/2021 22:05
Mov. [10] - Certidão emitida
-
22/09/2021 22:04
Mov. [9] - Documento
-
20/09/2021 14:05
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2021/002412-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
14/09/2021 20:46
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2021/002409-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
14/09/2021 20:46
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2021/002411-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
14/09/2021 20:46
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2021/002410-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
14/09/2021 20:46
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 143.2021/002408-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Barros Pereira
-
13/09/2021 17:25
Mov. [3] - Mero expediente
-
05/09/2021 21:32
Mov. [2] - Conclusão
-
05/09/2021 21:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2021
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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