TJCE - 0179783-43.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 10:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/03/2025 21:28
Juntada de Certidão
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09/03/2025 16:34
Conclusos para despacho
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19/02/2025 11:41
Juntada de documento de comprovação
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14/02/2025 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:47
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:11
Juntada de documento de comprovação
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12/11/2024 18:48
Expedição de Carta precatória.
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07/11/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 14:02
Conclusos para despacho
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22/08/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89978047
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30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89978047
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0179783-43.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Vistos.
Verifico que existe divergência entre as informações prestadas pelo autor na exordial e as constantes na devolução da carta precatória (ID n° 62942323) em relação ao promovido "Amadeu Furtado", visto que o CPF informado pela parte autora é de titularidade de indivíduo chamado "Amadeu da Silva Barbosa Filho".
Não vislumbro presentes neste momento processual as hipóteses de citação por edital elencadas no art. 256 e seguintes, do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de ID n° 85572030.
Sendo assim, intime-se a parte autora, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a qualificação correta do referido promovido, para fins de citação. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
29/07/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89978047
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26/07/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/06/2024 21:09
Conclusos para despacho
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06/05/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84487769
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30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0179783-43.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Intime-se a parte autora, via DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução de Carta Precatória, conforme ID n° 62942305, prestando os devidos esclarecimentos para o prosseguimento do feito. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84487769
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29/04/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84487769
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19/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 11:19
Conclusos para despacho
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23/06/2023 11:30
Juntada de resposta
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22/06/2023 17:09
Juntada de Certidão
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01/06/2023 13:44
Juntada de documento de comprovação
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30/05/2023 17:09
Juntada de documento de comprovação
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27/05/2023 00:14
Expedição de Carta precatória.
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11/05/2023 22:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/10/2022 08:48
Conclusos para despacho
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23/10/2022 03:44
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/05/2022 10:51
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2022 10:50
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/05/2022 10:49
Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/04/2022 20:54
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:54
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 17:59
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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25/02/2022 04:13
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/02/2022 00:47
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 21:28
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 01:49
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 17:07
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 17:07
Mov. [48] - Documento Analisado
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09/02/2022 14:42
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 12:33
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/02/2022 08:09
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 07:44
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01314163-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2022 07:19
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05/02/2022 06:02
Mov. [43] - Certidão emitida
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04/02/2022 22:12
Mov. [42] - Documento Analisado
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04/02/2022 22:12
Mov. [41] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Expediente.
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03/02/2022 22:06
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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03/02/2022 11:17
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2021 08:26
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 14:07
Mov. [37] - Certidão emitida
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27/10/2021 14:06
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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26/07/2021 13:22
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203582-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/07/2021 13:15
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22/07/2021 20:30
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658
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21/07/2021 11:46
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 10:40
Mov. [32] - Documento Analisado
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20/07/2021 18:16
Mov. [31] - Mero expediente: Vistos, em despacho Intime-se a parte autora para apresentar réplica sobre as contestações de fls. 119/137 e 139/151, apresentado pelo Estado do Ceará e pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, no prazo de 15 (quinz
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22/05/2020 08:50
Mov. [30] - Certidão emitida
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21/05/2020 15:45
Mov. [29] - Carta Precatória: Rogatória
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21/05/2020 11:33
Mov. [28] - Documento
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19/05/2020 11:30
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01221726-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2020 11:17
-
15/05/2020 17:45
Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória
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05/05/2020 03:48
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01198696-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2020 03:47
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30/04/2020 10:48
Mov. [24] - Certidão emitida
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30/04/2020 10:47
Mov. [23] - Certidão emitida
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30/04/2020 08:56
Mov. [22] - Expedição de Carta
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30/04/2020 08:56
Mov. [21] - Expedição de Carta
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29/04/2020 11:32
Mov. [20] - Certidão emitida
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20/04/2020 15:31
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 15:10
Mov. [18] - Conclusão
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12/02/2020 14:17
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 109/110
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12/02/2020 14:17
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 109/110
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12/02/2020 08:48
Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/02/2020 08:48
Mov. [14] - Certidão emitida
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11/02/2020 15:13
Mov. [13] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 17:41
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 16:12
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01042317-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 29/01/2020 15:37
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10/01/2020 14:54
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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20/11/2019 22:04
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 20/11/2019 através da guia nº 001.1105335-69 no valor de 438,81
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13/11/2019 08:43
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0988/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2250
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08/11/2019 13:12
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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07/11/2019 12:19
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1105335-69 - Custas Iniciais
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07/11/2019 11:44
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01662672-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/11/2019 10:08
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18/10/2019 09:43
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2019 17:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2019 09:43
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/10/2019 09:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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