TJCE - 0190310-25.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 09:44
Juntada de Certidão
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24/03/2025 09:44
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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22/03/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 01:48
Decorrido prazo de Enel em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2025 23:59.
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19/02/2025 01:27
Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 18/02/2025 23:59.
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28/01/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132417097
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27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132417097
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24/01/2025 14:41
Erro ou recusa na comunicação
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24/01/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132417097
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24/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 10:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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15/01/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 11:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/05/2024 00:05
Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 09/05/2024 23:59.
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16/05/2024 04:47
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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10/05/2024 01:09
Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84940883
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30/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0190310-25.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: PLAVINORTE TINTAS LTDA POLO PASSIVO: Enel e outros DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84940883
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29/04/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84940883
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29/04/2024 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 17:45
Conclusos para despacho
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23/10/2022 00:05
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 10:05
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 19:15
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/04/2021 19:47
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2021 09:45
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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12/04/2021 09:31
Mov. [30] - Certidão emitida
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12/04/2021 09:31
Mov. [29] - Certidão emitida
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06/04/2021 14:44
Mov. [28] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 108.
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06/04/2021 10:48
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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14/09/2020 10:09
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451 Página: 588/589
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01/09/2020 13:43
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0536/2020 Teor do ato: Defiro petição de fls.102. Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982/CE)
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01/09/2020 10:46
Mov. [24] - Documento Analisado
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01/09/2020 10:01
Mov. [23] - Mero expediente: Defiro petição de fls.102.
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13/03/2019 13:46
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2019 16:32
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01141879-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2019 16:04
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09/03/2019 01:06
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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29/11/2018 08:51
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2038 Página: 516/517
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27/11/2018 12:27
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2018 11:03
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2018 17:02
Mov. [16] - Conclusão
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09/11/2018 17:01
Mov. [15] - Documento
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19/07/2018 14:25
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 16:27
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:27
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:19
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:19
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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06/07/2018 10:08
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2018 10:28
Mov. [8] - Conclusão
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20/04/2018 11:23
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10207041-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 10:57
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10/04/2018 11:59
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 429/431
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26/03/2018 10:26
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 17:56
Mov. [4] - Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 08:56
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2017 10:37
Mov. [2] - Conclusão
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01/12/2017 10:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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