TJCE - 0016137-59.2013.8.06.0034
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 19:43
Conclusos para despacho
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25/05/2025 07:23
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 11:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 16/05/2025 23:59.
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02/05/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
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01/04/2025 09:37
Juntada de Certidão
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29/03/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 28/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA em 18/03/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133696800
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133696800
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28/01/2025 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133696800
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28/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 13:12
Conclusos para despacho
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01/07/2024 22:42
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 00:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 24/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:46
Decorrido prazo de Ministerio Publico Estadual em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 79917397
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29/04/2024 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 0016137-59.2013.8.06.0034 [Administração] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CLX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA D E S P A C H O Recebidos nesta data, Intime-se à parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se e requerer oque entender de direito, sob pena de extinção do presente feito.
Não havendo manifestação intime o requerente pessoalmente e seu causídico para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
Expediente necessários.
Aquiraz/CE, 19 de fevereiro de 2024.
Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito -
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 79917397
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26/04/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79917397
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20/02/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 08:54
Conclusos para despacho
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05/10/2023 11:48
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/04/2023 10:00
Mov. [98] - Reativação
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27/04/2023 08:26
Mov. [97] - Certidão emitida
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12/04/2023 14:54
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 10:55
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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02/02/2023 01:31
Mov. [94] - Certidão emitida
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16/01/2023 16:21
Mov. [93] - Certidão emitida
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29/10/2022 00:36
Mov. [92] - Certidão emitida
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18/10/2022 11:48
Mov. [91] - Certidão emitida
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18/10/2022 09:44
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 13:53
Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Municipio de Aquiraz, atraves de seu Procurador Geral, para no prazo de 15 (quinze) dias, atender o requerido no parecer do MP em pag. 700. Expedientes necessarios.
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27/09/2022 15:25
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 12:54
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01303980-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 27/09/2022 09:43
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26/11/2021 23:32
Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/08/2021 13:17
Mov. [85] - Documento
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11/06/2021 12:37
Mov. [84] - Expedição de Ofício
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23/04/2021 13:49
Mov. [83] - Mero expediente: Vistos em inspecao 2021. Cumpra-se a decisao de pag. 694. Apos, certifique-se nos autos.
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15/03/2021 10:38
Mov. [82] - Conclusão
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15/03/2021 10:38
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2021
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15/03/2021 10:38
Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2021
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28/08/2019 15:04
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2019 15:18
Mov. [78] - Conclusão
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05/06/2019 15:05
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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29/04/2019 22:13
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 15/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/04/2019 08:30
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0041/2019Data da Disponibilizacao: 11/04/2019Data da Publicacao: 12/04/2019Numero do Diario: 2118Pagina: 672/674
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10/04/2019 12:03
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2019 13:22
Mov. [73] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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21/03/2019 13:22
Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz
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21/03/2019 09:05
Mov. [71] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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21/03/2019 09:05
Mov. [70] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministerio PublicoEspecificacao do local de destino: Ministerio Publico
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18/03/2019 15:55
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2019 16:30
Mov. [68] - Conclusão
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08/02/2019 16:28
Mov. [67] - Cumprimento de sentença: Juntado o processo 0016137-59.2013.8.06.0034/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Acao Civil Publica - Assunto principal: Administracao
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08/02/2019 16:28
Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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06/02/2019 15:30
Mov. [65] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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06/02/2019 15:30
Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz
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16/01/2019 09:35
Mov. [63] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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16/01/2019 09:35
Mov. [62] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministerio PublicoEspecificacao do local de destino: Ministerio Publico
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16/01/2019 08:26
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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16/01/2019 08:21
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2019 13:46
Mov. [59] - Transitado em Julgado pelo STJ: certidao de folha 613 verso
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10/01/2019 13:45
Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE: sentenca reformada
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10/01/2019 13:32
Mov. [57] - Ofício: acordao_sentenca reformada
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30/11/2018 12:30
Mov. [56] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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15/07/2015 12:31
Mov. [55] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
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12/01/2015 08:11
Mov. [54] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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12/01/2015 08:11
Mov. [53] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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12/01/2015 07:30
Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PARA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (PRESIDENCIA) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/01/2015 10:48
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/12/2014 10:32
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Contrarrazoes de Apeacao - Camara Municipal de Aquiraz - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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05/12/2014 14:23
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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05/12/2014 14:23
Mov. [48] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/10/2014 14:35
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL JUNTADO AOS AUTOS EM 18/07/2014. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/10/2014 14:35
Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES CONTRARRAZOES APRESENTADAS E JUNTADAS AOS AUTOS EM 28/05/2014. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/10/2014 14:32
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ ( COMARCA DE AQUIRAZ ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/10/2014 14:31
Mov. [44] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DESPACHO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DJE EM 23/05/2014. - Local: 1 VARA DA COMA
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30/10/2014 14:29
Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO EM 23/05/2014 - ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/10/2014 14:27
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO PROFERIDO E ACOSTADO AOS AUTOS EM 22/04/2014. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/10/2014 14:19
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ ( COMARCA DE AQUIRAZ ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/10/2014 14:19
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO APELACAO APRESENTADA E JUNTADA AOS AUTOS EM 07/04/2014. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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07/04/2014 13:48
Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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03/04/2014 11:42
Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR LEONADDOFUNCIONARIO: NETONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 03/04/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQ
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02/04/2014 09:51
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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01/04/2014 16:38
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/03/2014 13:22
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/02/2014 12:14
Mov. [34] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/02/2014 12:01
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PARA INTIMACAO PESSOAL DO PROMOTOR DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/02/2014 12:01
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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19/02/2014 11:04
Mov. [31] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO CIVIL PUBLICA, TORNANDO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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06/02/2014 15:34
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA - MPCE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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06/02/2014 12:51
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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04/02/2014 09:49
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR.LEONARDOFUNCIONARIO: IGORNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQ
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29/01/2014 12:42
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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29/01/2014 12:09
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/01/2014 15:09
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/01/2014 15:08
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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14/01/2014 13:57
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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14/01/2014 13:56
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DE CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/01/2014 10:45
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/12/2013 13:03
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA FUNCIONARIO: ROGERIONO. DAS FOLHAS: 407DATA INICIAL DO PRAZO: 18/12/2013DATA FINAL DO PRAZO: 15/01/2014 - Local: 1 VARA
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17/12/2013 15:08
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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17/12/2013 15:08
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA M.P. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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13/12/2013 10:16
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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13/12/2013 09:55
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/12/2013 11:46
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO-CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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05/12/2013 14:32
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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04/12/2013 16:07
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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04/12/2013 16:06
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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25/11/2013 14:23
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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25/11/2013 14:22
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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22/11/2013 11:12
Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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21/10/2013 10:18
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE INTIMACAO E CITACAO - ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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21/10/2013 10:18
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE INTIMACAO E CITACAO - ROTA 2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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21/10/2013 10:01
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PARA INTIMACAO PESSOAL DO PROMOTOR DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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14/10/2013 15:09
Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/10/2013 12:12
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/10/2013 09:28
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/10/2013 09:28
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/10/2013 08:25
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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