15/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:38

Juntada de Ofício
01/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 89026284
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 89026284
05/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0023365-97.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CARMEM LÚCIA DE SOUSA NOGUEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV no sistema SAPRE, em favor de FABIANO ALDO ALVES LIMA (CPF *17.***.*28-87), no valor de R$ 1.035,30 (mil e trinta e cinco reais e trinta centavos), de acordo com planilha acostada em ID nº 80060815 e homologada em ID nº 85087262, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 88583066.

Expedida a ordem de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.

Após consulta ao sistema SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil, constato a veracidade da informação relativa ao óbito da exequente.

Assim, em atenção ao disposto no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito em relação ao crédito pertencente à parte exequente.

Intime-se o advogado constituído para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar interesse na sucessão processual e promover a habilitação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz
04/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89026284
04/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
10/08/2024 22:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/08/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/07/2024 03:27

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87645384
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87645384
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87645384
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 87645384
21/06/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0023365-97.2007.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Diante da certidão de id. 87309160, intimem-se os exequentes, por seu advogado, para em 05 dias, apresentar dados pessoais e bancários dos beneficiários, nos termos do art. 14, III, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, sob pena de arquivamento.

Fortaleza, 4 de junho de 2024. Juiz de Direito
20/06/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87645384
20/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:13

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:00

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85087262
01/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0023365-97.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CARMEM LÚCIA DE SOUSA NOGUEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por MARIA CARMEM LÚCIA DE SOUSA NOGUEIRA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de valores a título de decisão passada em julgado.

O pedido de cumprimento de sentença teve início na petição de id. 80060814.

Decisão de distribuição em id. 80060687.

Instado a se manifestar sobre o cumprimento de sentença, o ente público quedou-se inerte, certidão de id.82852302. É o que importa relatar.

Acolho a competência atribuída a este Juízo.

Sendo assim, e mediante a concordância tácita entre as partes, HOMOLOGO o numerário contido na planilha de cálculo de id. 80060815. Posto isso, determino a INTIMAÇÃO da exequente para que apresente cópias legíveis dos seus dados pessoais e bancários, para posterior expedição de ordem de pagamento. Intime-se a parte autora mediante publicação no DJe, e o ente público, por publicação no Portal eletrônico. Fortaleza, 29 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85087262
30/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85087262
30/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:15

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/02/2024 15:16

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/01/2024 10:18

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/01/2024 10:18

Mov. [89] - Documento Analisado
29/12/2023 22:20

Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para que, em 30 dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535, do CPC. Expedientes necessarios.
13/12/2023 15:40

Mov. [87] - Concluso para Despacho
10/11/2023 09:31

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao fls. 185/189
10/11/2023 09:31

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: Decisao fls. 185/189
09/11/2023 17:09

Mov. [84] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/11/2023 10:44

Mov. [83] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/11/2023 10:43

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
09/10/2023 16:23

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 16:00

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2023 15:37

Mov. [79] - Desarquivamento
02/08/2023 11:07

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02231464-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 11:02
10/09/2021 12:30

Mov. [77] - Certidão emitida
05/11/2013 12:00

Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0023365-97.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
05/11/2013 12:00

Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
29/08/2013 12:00

Mov. [74] - Definitivo
29/07/2013 12:00

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0465/2013 Data da Disponibilizacao: 24/07/2013 Data da Publicacao: 25/07/2013 Numero do Diario: 767 Pagina: 276/277
23/07/2013 12:00

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0465/2013 Teor do ato: Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 23 de julho de 2013. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB ), Alexa
23/07/2013 12:00

Mov. [71] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 23 de julho de 2013.
18/07/2013 12:00

Mov. [70] - Conclusão
15/07/2013 12:00

Mov. [69] - Remessa dos autos à Vara de Origem
15/07/2013 12:00

Mov. [68] - Processo Recebido do TJCE
15/07/2013 12:00

Mov. [67] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [66] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [65] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [64] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [63] - Parecer do Ministério Público
15/07/2013 12:00

Mov. [62] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [61] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [60] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [59] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [58] - Documento
15/07/2013 12:00

Mov. [57] - Documento
21/08/2012 12:00

Mov. [56] - Processo Recebido pelo TJCE
17/08/2012 12:00

Mov. [55] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
17/08/2012 12:00

Mov. [54] - Certidão emitida
17/08/2012 12:00

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
17/08/2012 12:00

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público
14/05/2012 12:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
13/03/2012 12:00

Mov. [50] - Petição
12/03/2012 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2012 Data da Disponibilizacao: 09/03/2012 Data da Publicacao: 12/03/2012 Numero do Diario: 434 Pagina: 200/201
08/03/2012 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2012 12:00

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado
26/04/2010 12:00

Mov. [46] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2009 11:51

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2009 13:09

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
19/05/2009 17:01

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2009 16:52

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO ASSUNTO: DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2009 13:34

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA NA SECRETARIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2009 14:25

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
06/03/2009 16:51

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR. DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO FUNCIONARIO: ROBERIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/0
05/03/2009 10:48

Mov. [38] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/03/2009 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2008 13:10

Mov. [37] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 13:42

Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 14:43

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - A-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 12:11

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2007 15:19

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - A1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 14:42

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO B-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 14:36

Mov. [31] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 13:36

Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 09:24

Mov. [29] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 16:48

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 16:39

Mov. [27] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO para partes - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2007 14:25

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES B3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2007 10:37

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 160 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 18:17

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 160 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 17:52

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2007 13:17

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 12:35

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO A 2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 12:00

Mov. [20] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2007 09:01

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 16:45

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO requerente C1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 13:14

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
22/06/2007 09:29

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 120/07 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 10:56

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 120/07 - CYNARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 13:11

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2007 10:08

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO A3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 13:20

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS C/ CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA NA SECRETARIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2007 13:38

Mov. [11] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA, DR. ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2007 10:32

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTACAO B1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 13:25

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO B-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2007 11:03

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 81/07 - CYNARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2007 14:15

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE Luiz - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 15:03

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO DE INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 14:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 09:05

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 09:04

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 09:04

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2007 16:05

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2007

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo