TJCE - 0061393-08.2005.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
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01/03/2025 08:06
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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17/02/2025 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/05/2024 01:23
Decorrido prazo de JARLENE FERNANDES COSTA GAROFALO em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 01:23
Decorrido prazo de JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS em 08/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 83797876
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29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0061393-08.2005.8.06.0001 REQUERENTE: APV Transportes Ltda RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.
Vistos. Tendo em vista a renúncia de mandato dos advogados do promovente (id. 37798844), determino a intimação do demandante para que regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, conforme previsto no art. 76 do Código de Processo Civil. Ressalte-se ainda que, nos termos do art. 112, §1º, do CPC, devem os causídicos renunciantes - Dr.
José Jaziel Fernandes Dantas (OAB/CE nº 11.988) e Dra.
Jarlene Fernandes Costa (OAB/CE nº 14.833) - continuarem representando a parte autora durante os 10 (dez) dias seguintes, contados da juntada de petição de id. 37798844.
Dessa forma, intime-se também os mencionados advogados para adquirirem ciência sobre o exposto. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ -
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 83797876
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28/04/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83797876
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24/04/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 11:52
Conclusos para despacho
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23/10/2022 01:13
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2022 16:04
Mov. [75] - Encerrar análise
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29/07/2022 14:00
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/07/2022 14:00
Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/10/2021 22:14
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 22:14
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 22:14
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2021 14:02
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 02:09
Mov. [68] - Certidão emitida
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12/10/2021 20:06
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365984-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 12/10/2021 19:49
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04/10/2021 19:49
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
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01/10/2021 09:30
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 07:09
Mov. [64] - Certidão emitida
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01/10/2021 07:09
Mov. [63] - Documento Analisado
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30/09/2021 21:49
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2019 11:00
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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25/09/2019 10:59
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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12/09/2019 16:32
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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05/09/2019 01:24
Mov. [58] - Certidão emitida
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02/09/2019 19:10
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01515093-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 14:15
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28/08/2019 11:44
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211
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26/08/2019 08:26
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2019 14:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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23/08/2019 10:13
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2018 14:16
Mov. [52] - Encerrar documento - benefício
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07/11/2018 14:16
Mov. [51] - Certidão emitida
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07/11/2018 14:15
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/11/2018 15:49
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10649232-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 01/11/2018 15:19
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31/10/2018 14:25
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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30/10/2018 20:25
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10642657-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2018 17:51
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18/10/2018 14:23
Mov. [46] - Certidão emitida
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18/10/2018 11:13
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2010 Página: 408/413
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18/10/2018 10:33
Mov. [44] - Expedição de Carta
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16/10/2018 08:45
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2018 16:18
Mov. [42] - Certidão emitida
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05/10/2018 18:22
Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2018 13:19
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 09:16
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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12/07/2018 09:16
Mov. [38] - Conclusão
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12/07/2018 09:16
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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12/07/2018 09:16
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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10/07/2018 12:21
Mov. [35] - Certidão emitida
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09/07/2018 12:22
Mov. [34] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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29/05/2014 15:17
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/04/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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01/03/2013 12:00
Mov. [27] - Exclusão de documento - duplicidade
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05/08/2011 12:00
Mov. [26] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
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10/11/2009 09:54
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO D - 33 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2008 08:51
Mov. [24] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C- 59 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2008 11:23
Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 16:01
Mov. [22] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2007 15:40
Mov. [21] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2007 14:23
Mov. [20] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ Redistribuição em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2007 15:15
Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO recebido do mp - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2007 15:28
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2007 16:14
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2007 16:40
Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2007 16:44
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2007 11:16
Mov. [14] - Aguardando publicação de acórdão: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO exp.83/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2007 11:55
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMA O AUTOR PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2007 16:48
Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2006 16:07
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2006 12:41
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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30/08/2006 12:28
Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2006 14:36
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2006 11:56
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2006 14:45
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2005 16:49
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO p/ julgar - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2005 09:30
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2005 09:29
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2005 09:29
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2005 16:08
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2005
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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