13/04/2023 07:58

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 10:22

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/03/2023 14:33

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:26

Processo Desarquivado
12/01/2023 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 10:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/12/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)3421-4150 / (84)9.9693-5303 e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000979-89.2022.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança.

Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia atualizada de R$ 174,89 (cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos/serviços adquiridos pela demandada.

A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa (ID 38617516).

Decido.

Anuncio o julgamento antecipado com base no art. 355, I e II do CPC.

Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).

Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.

Com efeito, a conjugação do documento de ID 34755752 e nº 34755753 com os efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I), sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 174,89 (cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimações e expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 00:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 11:25

Conclusos para julgamento
27/10/2022 11:20

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
12/08/2022 11:08

Juntada de documento de comprovação
08/08/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:53

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
03/08/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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