22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 157614562
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0727095-22.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] POLO ATIVO: Sarah Fontenele Catrib POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial e documentos de ID 155054496 e 152830538.

Após o decurso do prazo anterior, não havendo mais provas a produzir, encerro a fase de instrução processual, determinando a intimação das partes para apresentarem memoriais finais escritos no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, CPC).

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer meritório no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, determino a conclusão dos autos para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 157614562
20/08/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157614562
20/08/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 16:40

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 10:40

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:40

Expedição de Ofício.
24/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:42

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 88611558
25/11/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88611558
21/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 83776958
03/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0727095-22.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] POLO ATIVO: AUTOR: SARAH FONTENELE CATRIB POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito (ID n° 82815975 a 82815979), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, §1°, do CPC/2015. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 83776958
02/05/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83776958
02/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
17/03/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78568050
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78568050
05/02/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78568050
05/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:50

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:56

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:35

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2023 13:01

Mov. [173] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2023 10:48

Mov. [172] - Concluso para Despacho
07/02/2023 16:04

Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01859846-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2023 16:01
19/12/2022 03:39

Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/12/2022 20:58

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0764/2022Data da Publicacao: 13/12/2022Numero do Diario: 2986
09/12/2022 02:05

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2022 01:57

Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/12/2022 13:44

Mov. [166] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
08/12/2022 13:34

Mov. [165] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/12/2022 13:34

Mov. [164] - Documento Analisado
05/12/2022 11:49

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2022 11:10

Mov. [162] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/11/2022 21:16

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0755/2022Data da Publicacao: 01/12/2022Numero do Diario: 2978
29/11/2022 11:26

Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02535144-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2022 11:07
28/11/2022 11:50

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 08:03

Mov. [158] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
28/11/2022 07:57

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/11/2022 07:56

Mov. [156] - Documento Analisado
23/11/2022 17:39

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 11:14

Mov. [154] - Conclusão
01/09/2022 13:54

Mov. [153] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/08/2022 14:55

Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02329598-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2022 14:47
10/08/2022 15:14

Mov. [151] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/08/2022 15:14

Mov. [150] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/08/2022 15:08

Mov. [149] - Documento
03/08/2022 16:48

Mov. [148] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/159629-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
03/08/2022 16:45

Mov. [147] - Documento Analisado
02/08/2022 17:33

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 12:05

Mov. [145] - Conclusão
22/06/2022 13:36

Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/01/2022 12:47

Mov. [143] - Certidão emitida
01/12/2021 13:35

Mov. [142] - Conclusão
29/10/2021 09:18

Mov. [141] - Ofício
29/10/2021 09:16

Mov. [140] - Ofício
19/10/2021 09:22

Mov. [139] - Certidão emitida
19/10/2021 09:22

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
17/10/2021 23:32

Mov. [137] - Documento
30/09/2021 09:40

Mov. [136] - Certidão emitida
28/09/2021 09:57

Mov. [135] - Expedição de Ofício
28/09/2021 09:57

Mov. [134] - Expedição de Ofício
28/09/2021 09:24

Mov. [133] - Certidão emitida
28/09/2021 09:23

Mov. [132] - Certidão emitida
28/09/2021 09:17

Mov. [131] - Documento Analisado
23/09/2021 10:30

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 09:39

Mov. [129] - Concluso para Despacho
30/08/2021 07:18

Mov. [128] - Certidão emitida
24/08/2021 14:46

Mov. [127] - Mero expediente: Visto em Inspecao. Ao Gabinete para pesquisar junto ao SIPER um nome de medico neurologista para que se possa nomear como perito neste processo. Fortaleza, 24 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
03/08/2021 12:46

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 12:46

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
28/06/2021 17:24

Mov. [124] - Concluso para Despacho
29/04/2021 09:55

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02020617-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2021 09:48
26/04/2021 10:19

Mov. [122] - Certidão emitida
20/04/2021 21:09

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0144/2021Data da Publicacao: 22/04/2021Numero do Diario: 2593
19/04/2021 21:00

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2021Data da Publicacao: 20/04/2021Numero do Diario: 2592
19/04/2021 12:09

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0144/2021Teor do ato: Intime-se a Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a especialidade medica na qual necessita a pericia.Advogados(s): Maria
19/04/2021 09:36

Mov. [118] - Documento Analisado
16/04/2021 16:09

Mov. [117] - Mero expediente: Intime-se a Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a especialidade medica na qual necessita a pericia.
16/04/2021 01:51

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 16:01

Mov. [115] - Certidão emitida
15/04/2021 16:01

Mov. [114] - Documento Analisado
15/04/2021 15:59

Mov. [113] - Certidão emitida
15/04/2021 09:56

Mov. [112] - Outras Decisões: Assim sendo, determino ao Gabinete acionar o SIPER para que seja escolhido o nome do perito, empos venha-me concluso com a urgencia que o caso requer. Intime-se. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2021. Nad
22/03/2021 13:09

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/10/2020 11:56

Mov. [110] - Encerrar análise
20/10/2020 13:06

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
06/10/2020 03:10

Mov. [108] - Concluso para Despacho
02/10/2020 17:10

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01482188-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/10/2020 16:23
29/09/2020 13:30

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0558/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
21/09/2020 15:15

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0558/2020Teor do ato: Intime-se a exequente para se manifestar sobre peticao de fls. 592 do Estado do Ceara.Advogados(s): Maria Sandileuza Alves Mendes (OAB 15294/CE)
21/09/2020 09:35

Mov. [104] - Documento Analisado
18/09/2020 09:19

Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se a exequente para se manifestar sobre peticao de fls. 592 do Estado do Ceara.
08/06/2020 15:51

Mov. [102] - Conclusão
05/06/2020 10:05

Mov. [101] - Certidão emitida
05/06/2020 10:04

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 10:04

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
16/05/2020 13:01

Mov. [98] - Certidão emitida
23/04/2020 17:36

Mov. [97] - Concluso para Despacho
17/04/2020 15:40

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01177659-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2020 15:33
08/04/2020 08:32

Mov. [95] - Certidão emitida
06/04/2020 10:29

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, por portal eletronico, acerca do pedido de cumprimento de sentenca interposto pelo exequente nas paginas 582/58 , para, querendo, no lapso temporal de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugna
03/04/2020 10:16

Mov. [93] - Concluso para Despacho
03/04/2020 10:05

Mov. [92] - Conclusão
10/03/2020 16:57

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01125932-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/03/2020 16:40
01/03/2020 12:13

Mov. [90] - Certidão emitida
20/02/2020 22:24

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2020Data da Publicacao: 21/02/2020Numero do Diario: 2324
19/02/2020 10:39

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2020 10:10

Mov. [87] - Certidão emitida
07/02/2020 15:09

Mov. [86] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execucao do julgado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo legal, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuic
19/02/2019 09:40

Mov. [85] - Concluso para Despacho
19/02/2019 09:31

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
19/02/2019 09:31

Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
18/02/2019 15:21

Mov. [82] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
18/02/2019 15:21

Mov. [81] - Certidão emitida
18/02/2019 15:01

Mov. [80] - Remessa dos autos à Vara de Origem
18/02/2019 15:00

Mov. [79] - Processo Recebido do TJCE
19/09/2012 12:00

Mov. [78] - Processo Recebido pelo TJCE
17/09/2012 12:00

Mov. [77] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
17/09/2012 12:00

Mov. [76] - Certidão emitida
14/09/2012 12:00

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
14/09/2012 12:00

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público
17/05/2012 12:00

Mov. [73] - Conclusão
17/05/2012 12:00

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
16/04/2012 12:00

Mov. [71] - Petição
30/03/2012 12:00

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0174/2012Data da Disponibilizacao: 29/03/2012Data da Publicacao: 30/03/2012Numero do Diario: 447Pagina: 136/137
28/03/2012 12:00

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2012 12:00

Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2012 12:00

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2012 12:00

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
08/03/2012 12:00

Mov. [65] - Petição
28/02/2012 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0062/2012Data da Disponibilizacao: 17/02/2012Data da Publicacao: 20/02/2012Numero do Diario: 421Pagina: 137138
16/02/2012 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2012 12:00

Mov. [62] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2012 12:00

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/01/2012 12:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
29/12/2011 12:00

Mov. [59] - Petição
16/12/2011 12:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0904/2011Data da Disponibilizacao: 13/12/2011Data da Publicacao: 14/12/2011Numero do Diario: 373Pagina: 136/137
12/12/2011 12:00

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2011 12:00

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2011 12:00

Mov. [55] - Conclusão
01/08/2011 12:00

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público
28/01/2011 12:00

Mov. [53] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinario.
27/01/2011 12:00

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Encaminhem-se os autos ao orgao do Parquet atuante neste juizo, para se manifestar no prazo de lei ou requerer o que for de direito. Empos, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessarios. Fort
21/01/2011 12:00

Mov. [51] - Conclusão
20/08/2009 15:05

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2008 10:19

Mov. [49] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:11

Mov. [48] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) C-12 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 13:13

Mov. [47] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) C-12 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 16:00

Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO - A6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 15:03

Mov. [45] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 14:34

Mov. [44] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2007 14:33

Mov. [43] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 16:43

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2007 16:21

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 15:29

Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA AUTORA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA AGURDA DA MENOR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 13:25

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 10:04

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM 27/03/2007 AS 14:30 HORAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 15:48

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 06 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2007 15:29

Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NO DIA 27 DE MARCO DE 2007, AS 14:30 HORAS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2006 11:45

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2006 14:28

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
08/09/2006 15:21

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2006 14:10

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 17:08

Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2006 16:32

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006 16:27

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO COM PETICOES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2006 17:04

Mov. [28] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2006 12:02

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no D.J para fazer. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2006 15:43

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2006 11:10

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 15:16

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2005 13:17

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2005 17:24

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 01 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2005 17:23

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2004 13:45

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 13:27

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2004 17:09

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 101 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2004 13:17

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 17:43

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2004 17:39

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004 15:30

Mov. [14] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2004 13:20

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2003 11:09

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2003 14:47

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PRAZ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2003 14:35

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2003 10:38

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2003 16:55

Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2003 16:57

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2003 14:49

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2003 13:09

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 13:12

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 16:26

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00