11/06/2025 05:21

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES BELMONT em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:21

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157973665
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157973665
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157973665
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157973665
30/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157973665
30/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157973665
30/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:32

Decorrido prazo de CESTAS DE ALIMENTOS SAO TOME EIRELI - ME em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132393904
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132393904
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132393904
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132393904
15/01/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132393904
15/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 02:56

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:56

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
16/10/2024 19:46

Expedição de Mandado.
15/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106586330
11/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106586330
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000679-07.2019.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CESTAS DE ALIMENTOS SAO TOME EIRELI - MEEndereço: Rua Adolfo Quixadá, 448, Aerolândia, FORTALEZA - CE - CEP: 60850-140 REQUERIDO (A)(S): Nome: UNIVANS MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPPEndereço: Rua Livreiro Gualter, 589, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60420-130 VALOR DA CAUSA: $8,417.86 DESPACHO Cuida-se de certidão em que há sinalização de imprecisão do endereço para cumprimento da diligência. Com efeito, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor, ATUALIZE o endereço/paradeiro do executado/devedor. Caso o autor não consiga localizar a parte ré e fornecer o paradeiro, o processo será extinto (art. 485, inc.

IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
10/10/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106586330
08/10/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
13/09/2024 18:58

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:41

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES BELMONT em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88129679
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88129679
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88129679
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88129679
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88129679
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88129679
17/06/2024 00:00

Intimação

Processo n. 3000679-07.2019.8.06.0012 DECISÃO 1 - Do pedido de formação de litisconsórcio passivo Na petição de ID 63425030, a parte exequente requereu a emenda da petição inicial, mediante a inclusão das empresas Confiança Mudanças e Transportes LTDA. e Transbet Transporte e Logística LTDA. no polo passivo.

Manifestação da parte executada (ID 81034471).

O pedido formulado pela parte exequente não merece prosperar.

Vejamos: O título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível.

O requisito da certeza exige que o título executivo siga as formalidades legais para a constituição dele, a fim de que garanta a certeza em abstrato da existência do débito, o que envolve também a análise da legitimidade das partes.

Nesse sentido, constata-se pelos IDs 14853327, 14853285, 14853235 e 14853381 que as duplicatas foram emitidas apenas em nome da executada Univans Mudanças e Transportes EIRELI-EPP.

Com efeito, não há comprovação nos autos de que a Confiança Mudanças e Transportes LTDA. e a Univans Mudanças e Transportes EIRELI-EPP se tratam da mesma empresa.

A execução somente pode ser promovida contra as pessoas descritas no rol do art. 779 do CPC, o que não é o caso.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de inclusão da Confiança Mudanças e Transportes LTDA. e da Transbet Transporte e Logística LTDA. no polo passivo, formulado pela parte exequente na petição de ID 63425030. 2 - Do oferecimento de seguro-garantia por parte da Transbet Transporte e Logística LTDA. A Transbet Transporte e Logística LTDA. compareceu aos autos e apresentou seguro garantia com valor correspondente ao débito exequendo, conforme IDs 70404985, 70404989, 70738377 e 70738378.

Por conta disso, requereu: a) que seja aceita a apólice do seguro garantia como substituição ao bem gravado; b) a retirada das restrições do veículo Volvo/Vm 330 4x2t., Placa: OIP0357, Cor: Branca, Chasssi: 9bvp0s1a5ce135735.

A exequente, por sua vez, discordou do pleito requestado pela Transbet Transporte e Logística LTDA., oportunidade em que postulou que não haja a substituição da penhora.

Ante o exposto, considerando: a) que a exequente recusou a oferta do seguro garantia; b) que a Transbet Transporte e Logística LTDA. não é parte deste processo; c) que os embargos de terceiro ajuizados pela Transbet Transporte e Logística LTDA. foram remetidos à Turma Recursal, onde aguardam o julgamento do recurso inominado (processo n. 3001103-44.2022.8.06.0012), hei por bem INDEFERIR o pedido da Transbet Transporte e Logística LTDA.

Dê-se ciência às partes acerca desta decisão.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: a) apresentar planilha atualizada de cálculo; b) requerer o que entender o direito.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
14/06/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88129679
14/06/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88129679
13/06/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:26

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:22

Decorrido prazo de UNIVANS MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:22

Decorrido prazo de CESTAS DE ALIMENTOS SAO TOME EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79460148
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79460148
20/02/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79460148
20/02/2024 14:40

Juntada de petição
12/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79460148
08/02/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79460148
08/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:41

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Inclua-se na pauta de penhora on-line conforme requerido na petição de ID 35026026.

Se infrutífera a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção da execução.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
16/06/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 19:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:59

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:58

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCELO NOVAES BELMONT em 30/01/2023 23:59.
06/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

Intime-se a executada por meio do advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor devido, conforme planilha de ID 35026026.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
03/12/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2022 19:03

Conclusos para despacho
23/08/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 08:42

Expedição de Alvará.
21/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 13:27

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/04/2022 10:35

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:41

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 16:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2022 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2022 13:51

Juntada de Petição de documento de identificação
30/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:13

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 16:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/11/2021 00:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:22

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:55

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2021 22:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/12/2020 10:00

Expedição de Mandado.
07/12/2020 10:44

Juntada de Certidão
07/12/2020 10:43

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 06:59

Juntada de Petição de certidão
28/09/2020 15:20

Conclusos para despacho
28/07/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 15:30

Expedição de Intimação.
17/04/2020 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2020 11:42

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:09

Juntada de documento de comprovação
19/11/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 16:28

Conclusos para despacho
10/09/2019 16:24

Juntada de documento de comprovação
14/08/2019 00:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 13:27

Expedição de Mandado.
23/07/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:57

Conclusos para despacho
30/04/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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