16/03/2023 19:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 23/02/2023 23:59.
02/03/2023 05:28

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 05:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 05:27

Transitado em Julgado em 02/03/2023
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

Vistos etc, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por MARIA DE FÁTIMA ALVES em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, já qualificado nos presentes autos.

Apesar de devidamente intimada para a realização de diligências no sentido de localizar o executado, resultou sem êxito, vez que a exequente não manifestou-se nos autos.

Em nova decisão, ID44467929, ficou determinado que caso não encontrada o promovido no endereço informado na inicial, seria extinto sem resolução de mérito, vez que cabe a autora apresentar o novo endereço, entretanto, decorrido o prazo, a autora quedou-se inerte, o que demonstra falta de interesse em prosseguir com a demanda, inviabilizando o prosseguimento do feito.

Isso porque a parte não apresentou os elementos necessários a propositura da ação, sendo pacífico o entendimento de que é causa da extinção do processo: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EMENDA À INICIAL - FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU - INTIMAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 321, PAR. ÚNICO DO CPC/2015.

Não tendo a apelante cumprido a determinação de emenda à inicial, para fornecer o endereço atualizado do réu, a fim de possibilitar a sua citação, o indeferimento da inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. (TJ-MG.

AC: 10000191015205001 MG,Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 19/05/2020).” Cediço que para o princípio da cooperação das partes é imprescindível a cooperação de todas as partes que integram o processo para formar a angularidade processual e obter do Estado, na pessoa do Juiz, a prestação jurisdicional almejada.

A cooperação da parte requerente, diligenciando na tentativa de obter os dados para instruir os autos, não constitui ônus impossível de ser cumprido, cuja inércia não se mostra razoável e sem qualquer motivo plausível. É certo que é ônus da parte autora elaborar uma petição com as regras esculpidas no artigo 319 e 321 do CPC, mais precisamente a riqueza de detalhes da parte de quem se reclama o direito perseguido.

Sendo assim, constatada que a ação não cumpriu com os seus pressupostos de constituição e desenvolvimento regular, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito.

Isto posto, à vista da não localização da promovida e da inércia e desinteresse da parte exequente na causa, EXTINGO o presente processo executivo, com aplicação subsidiária do art. 485, inciso III do CPC c/c art. 53,§4º, da Lei nº 9.099/95.

Custas na forma da lei, por ausência de requerimento e comprovação Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Santana do Acaraú, 30 de janeiro de 2023.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
02/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:00

Conclusos para decisão
27/01/2023 05:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

Comarca de Santana do Acaraú Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO: 0051027-50.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO - CE28004-A POLO PASSIVO:CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL D E S P A C H O Em face do recebimento do AR (ID do documento: 35474392), intime-se a parte promovente para indicar corretamente o endereço do promovido tomando providências que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:20

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:09

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
15/08/2022 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:26

Conclusos para despacho
20/07/2022 03:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:51

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:51

Transitado em Julgado em 22/06/2022
21/06/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 20/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 05:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:02

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 09:07

Conclusos para julgamento
08/03/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
29/01/2022 17:55

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2021 13:14

Mov. [12] - Certidão emitida
18/11/2021 13:11

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
11/11/2021 10:22

Mov. [10] - Expedição de Termo
14/10/2021 09:58

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, a carta foi enviada aos correios com o AR nº BI493139439BR. O referido é verdade. Dou fé.
13/10/2021 22:39

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0687/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
11/10/2021 13:17

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 17:07

Mov. [6] - Expedição de Carta
07/10/2021 08:19

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/11/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
06/10/2021 08:37

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 22:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 10:49

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2021 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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