28/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150634452
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150634452
15/04/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150634452
15/04/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/01/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.
16/12/2023 03:23

Decorrido prazo de RIZOMAR NUNES PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:23

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73032651
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73032651
05/12/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73032651
05/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
19/11/2022 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050318-63.2021.8.06.0145 AUTOR: FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O Cuida-se de execução de título judicial inicialmente requerida por FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar honorários em razão de sua nomeação como advogada dativa.

Devidamente intimado, o Estado do Ceará, impugnou os cálculos apresentados pela exequente, apresentando novos valores (ID 29027668), o exequente concorda com os cálculos apresentados, renúncia ao excedente e, ainda, requer a homologação. É o sucinto relatório.

Decido.

Inicialmente, observa-se que ocorreu cessão em relação ao crédito executado passando a titularidade para JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A, conforme se depreende da cópia do contrato constante nos autos.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.589,83, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação.

Por fim, decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, determino que a Secretaria Judiciária expeça o competente Requisição de Pequeno Valor para a satisfação do crédito oriundo do título judicial sob execução, via Sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 29/2020, do OETJ/CE, com os dados bancários informados (ID 34267778). À Secretaria Judiciária para habilitação dos novos procuradores indicados na petição de ID34267778 e realização dos demais expedientes necessários.

Pereiro/CE, data registrada nos sitema. ÉRICK JOSÉ PINHEIRO PIMENTA Juiz Substituto
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:27

Conclusos para decisão
23/01/2022 23:55

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/01/2022 13:03

Mov. [11] - Mudança de classe
01/12/2021 07:47

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
30/11/2021 12:36

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167661-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 12:28
26/07/2021 12:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho
26/07/2021 12:24

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes conclusos ao MM. Juiz.
23/07/2021 00:45

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00166570-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 23:43
09/07/2021 07:34

Mov. [5] - Certidão emitida
28/06/2021 08:37

Mov. [4] - Certidão emitida
25/06/2021 09:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 11:40

Mov. [2] - Conclusão
14/06/2021 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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