17/03/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:59

Transitado em Julgado em 31/01/2023
16/03/2023 11:45

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:04

Juntada de Certidão
24/02/2023 19:33

Expedição de Alvará.
02/02/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:05

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:06

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:06

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:40

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:57

Expedição de Ofício.
16/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:48

Conclusos para despacho
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 15:51

Juntada de Certidão
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001218-09.2020.8.06.0118 EXEQUENTE: ANTONIA CAROLINE MESQUITA XAVIER EXECUTADO: CASTRO TREINAMENTOS EIRELI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se o presente feito de ação judicial em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ANTONIA CAROLINE MESQUITA XAVIER em face de CASTRO TREINAMENTOS EIRELI.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Inicialmente, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de id nº 37112858, uma vez que houve a satisfação integral do débito.

Compulsando aos autos, observa-se que foi realizado o cálculo de atualização em 27/05/2022 (id 33558455), o qual apurou como devida a quantia de R$1.020,18.

Em seguida, afere-se que foi realizada penhora online nos ativos financeiros da executada, sendo a mesma insuficiente, vez que foi bloqueado apenas o valor de R$517,01, consoante se vislumbra no termo de penhora de ID nº 33710927.

Verifica-se, ainda, que a parte executada foi devidamente intimada, para querendo oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do CPC/15), deixando, no entanto, transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação. (Certidão - ID nº. 34922467).

Em seguida, foi procedida à transferência da quantia bloqueada para conta judicial e a executada foi intimada para, querendo, embargar à execução no prazo de 15 quinze dias, deixando novamente o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID nº 35936246.

Sendo expedido alvará em favor da parte exequente, conforme certidão de Id n. 35560446.

Em 19/08/2022, foi realizado novo cálculo de atualização, entretanto não foi observado que já havia sido bloqueada a quantia de R$517,01.

Em seguida, a parte executada juntou aos autos o comprovante de pagamento do saldo remanescente, conforme ID nº 34755498/ 34755497.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

Da análise dos autos, observa-se a satisfação integral do débito, cabendo, portanto, a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal supramencionado.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para a liberação do valor, conforme dados bancário informados pela mesma, observando minuciosamente os Id nºs 35113323/34755498/ 34755497.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 09:57

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 14:25

Conclusos para julgamento
14/10/2022 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:43

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
06/10/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:53

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:37

Juntada de documento de comprovação
02/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:58

Expedição de Alvará.
25/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:46

Juntada de cálculo
17/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:40

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:39

Juntada de Certidão
14/08/2022 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.
12/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:30

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:09

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:00

Juntada de cálculo
03/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:51

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:27

Processo Reativado
24/02/2022 21:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:12

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:10

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:21

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:21

Transitado em Julgado em 18/02/2022
24/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:05

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 11:57

Conclusos para julgamento
16/12/2021 11:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 16/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
15/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:53

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 16/12/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
24/08/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:34

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/11/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
03/08/2021 12:07

Juntada de Petição de citação
02/08/2021 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2021 15:56

Conclusos para julgamento
05/07/2021 15:51

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:48

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
10/06/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 19:23

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 10:15

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:09

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:04

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
11/03/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:13

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:10

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
12/02/2021 15:21

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:15

Expedição de Carta precatória.
10/02/2021 13:05

Expedição de Carta precatória.
04/02/2021 13:40

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:24

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:17

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2020 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 13:30

Juntada de Certidão
08/12/2020 08:32

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:17

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
26/11/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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