17/11/2022 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/11/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 08:52

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:52

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001201-70.2020.8.06.0118 EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: ANA CASSIA PRIMO FERREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo judicial, cujo termo repousa no ID 40563884 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Considerando a omissão das partes acerca dos valores bloqueados, bem como do acordo realizado, procedo, neste ato, com o desbloqueio dos valores bloqueados nos ativos financeiros da parte executada (ID 35983501). (Comprovantes em anexo) Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
16/11/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/11/2022 20:34

Homologada a Transação
08/11/2022 13:34

Conclusos para julgamento
08/11/2022 13:33

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
22/10/2022 15:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3001201-70.2020.8.06.0118 Promovente: EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI Promovido: EXECUTADO: ANA CASSIA PRIMO FERREIRA Parte a ser intimada: DR(A).

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2022 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2022 11:40 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzg4YzkwMWQtZTVjOS00YTEwLThiODItMTQ4ZDU5NDdjYzg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Ficam, ainda, as partes advertidas que devem comparecer à audiência agendada com o espirito de conciliação que move toda a sistemática dos Juizados Especiais, em especial nos processos inclusos na SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO.

Lembre-se: Conciliar é legal. na conciliação ninguém perde, mas todo mundo ganha.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 20 de outubro de 2022.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
20/10/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:56

Juntada de Certidão
19/10/2022 22:18

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/10/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:23

Juntada de Certidão
15/09/2022 01:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/08/2022 20:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2022 09:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/06/2022 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/06/2022 08:24

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
22/05/2022 07:09

Expedição de Alvará.
22/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 09:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:54

Conclusos para despacho
06/05/2022 17:54

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
11/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:01

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:29

Audiência Conciliação designada para 06/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/03/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:22

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/02/2022 16:20

Juntada de documento de comprovação
07/01/2022 14:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2021 10:09

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:42

Juntada de documento de comprovação
24/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 09/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:43

Expedição de Intimação.
21/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
08/10/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:57

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:57

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
19/08/2021 23:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/08/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2021 23:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2021 09:18

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:20

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/06/2021 12:35

Expedição de Citação.
12/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:50

Conclusos para despacho
26/11/2020 09:02

Expedição de Citação.
24/11/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 22:10

Conclusos para despacho
23/11/2020 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001410-66.2020.8.06.0012

For Life Maraponga Condominio Clube Resi...

Rosangela Maria de Mendonca

Advogado: Vanessa Magalhaes Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2020 08:38

Exibir Processo

Processo nº 3001551-37.2022.8.06.0167

Leila Maria Aguiar Ponte

Enel

Advogado: Francisco Igor Albuquerque da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 3000258-82.2022.8.06.0118

Joao Eudes Rodrigues de Menezes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 3000716-98.2021.8.06.0065

Colegio Parque Estudantil Guadalajara S/...

Valesia Rocha Goes Assis

Advogado: Daniela Bezerra Moreira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 3000975-94.2022.8.06.0118

Francisco Anderson Silva do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2022 15:08

Exibir Processo