TJCE - 0233921-52.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2025 12:55
Alterado o assunto processual
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02/11/2024 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2024 23:59.
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23/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 10:16
Conclusos para despacho
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22/10/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
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02/07/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.
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05/06/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/12/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 11:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/03/2023 11:37
Conclusos para despacho
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06/03/2023 15:02
Juntada de documentos diversos
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11/10/2022 04:49
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/07/2022 14:51
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
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27/07/2022 14:50
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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27/07/2022 14:47
Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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27/07/2022 09:48
Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
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27/07/2022 06:54
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 18:57
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253867-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2022 18:36
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21/07/2022 13:53
Mov. [39] - Documento Analisado
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20/07/2022 20:14
Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 20:18
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 17:39
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239601-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/07/2022 17:30
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14/07/2022 04:31
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/07/2022 19:11
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878
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04/07/2022 01:44
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 19:56
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2022 19:56
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2022 18:48
Mov. [30] - Documento Analisado
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01/07/2022 18:46
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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01/07/2022 18:46
Mov. [28] - Informação
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29/06/2022 10:41
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 21:12
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 16:54
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/06/2022 16:53
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 16:20
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/05/2022 14:45
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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31/05/2022 13:06
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01364529-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2022 12:58
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30/05/2022 20:45
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
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30/05/2022 13:35
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2022 13:35
Mov. [18] - Documento Analisado
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30/05/2022 12:35
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como ordenado às fls. 50/52 e reiterada às fls. 89. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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30/05/2022 08:25
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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29/05/2022 15:33
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123704-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/05/2022 15:28
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27/05/2022 13:40
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 13:26
Mov. [13] - Documento Analisado
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27/05/2022 12:58
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 09:06
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/05/2022 08:58
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01362769-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 08:41
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10/05/2022 09:10
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/05/2022 09:10
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/05/2022 20:05
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0556/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
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06/05/2022 21:03
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090553-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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06/05/2022 09:42
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 07:45
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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05/05/2022 22:22
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 16:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/05/2022 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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