TJCE - 3000019-90.2022.8.06.0114

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

EUNIR RIBEIRO

CPF *73.***.*67-72

Advogados

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 28092/PB

Polo Passivo

Partes

CICERO FELIX PINHEIRO

CPF *69.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 22:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 22:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 22:29

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 22:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 01:58

    Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 109529890

  • 08/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109529890

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

        SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

    I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Eunir Ribeiro em face de Cicero Felix.

    Após o fim da suspensão determinada no ID 60600772, o autor foi intimado para dizer se ainda tinha interesse no feito, tendo deixado transcorrer in albis o prazo concedido (ID 109529887).

    Desta feita, conclui-se que o caso em tela se emoldura perfeitamente ao que dispõe o art. 485, inciso III do CPC.

    Impende ressaltar que, embora o feito tramite pelo rito sumaríssimo, o art. 485, III, do CPC tem aplicabilidade no presente caso, já que a teor do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, aplica-se os casos de extinção do processo previstos em Lei.

    Por fim, vale salientar que a teor o art.51, § 1º, da Lei 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

    II - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC c/c o art. 51 da Lei 9.099/95.

    Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista que o feito tramita pelo rito dos Juizados Especiais.

    P.R.I.C.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

    Expedientes necessários.

    Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura.

    LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular  

  • 07/11/2024 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109529890

  • 15/10/2024 16:06

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 15/10/2024 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103835241

  • 12/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103835241

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des.

    Stênio Leite Linhares, Cel.

    Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected]   DESPACHO   Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para informar se ainda tem interesse no feito, no prazo de 5 dias.

    Expedientes necessários.   Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema   LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

  • 11/09/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103835241

  • 05/09/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2024 21:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 00:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/07/2023 15:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60600772

  • 17/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60600772

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira PROCESSO: 3000019-90.2022.8.06.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: EUNIR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO - PB28092 POLO PASSIVO:CICERO FELIX PINHEIRO            D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc.

    Intimado acerca da penhora negativa, o executado nada requereu, deixando transcorrer in albis o prazo de manifestação.

    Impõe-se, assim, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC, a suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano.

    Ciência ao exequente.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Lavras da Mangabeira/CE, 12 de junho de 2023.

    Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito  

  • 14/07/2023 22:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60600772

  • 12/06/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000019-90.2022.8.06.0114 Despacho: R. h.

    Sobre a certidão negativa de penhora, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias.

    Lavras da Mangabeira/CE, 17 de outubro de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

  • 24/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 23/10/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 19:26

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2022 19:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 23:02

    Decorrido prazo de CICERO FELIX PINHEIRO em 09/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2022 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/01/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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