28/01/2023 04:14

Decorrido prazo de OCESU - ORGANIZACAO CEARENSE DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 12/12/2022.
10/12/2022 22:40

Arquivado Definitivamente
10/12/2022 22:40

Juntada de Certidão
10/12/2022 22:39

Transitado em Julgado em 08/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000045-76.2022.8.06.0118 AUTOR: LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA REU: OCESU - ORGANIZACAO CEARENSE DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA SENTENÇA Vistos, etc...

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

Ao exame dos autos, vê-se que a parte autora foi devidamente intimada para comparecer a audiência conciliatória, não o fez nem justificou a sua ausência, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 diz: Extingue-se o processo...

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Incidiu, assim, a parte autora no instituto da contumácia, motivo pelo qual declaro a EXTINÇÃO do feito, sem resolução de mérito, com arrimo dispositivo legal acima apontado.

Sem honorários, por força do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora deverá recolher as custas processuais, caso ingresse com nova ação versando sobre a mesma matéria, nos termos do art. 51, § 2°, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE e art. 486, § 2°, do CPC/2015.

P.

R.

Intime-se o promovido.

Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú/CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital JM
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 21:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/12/2022 13:33

Conclusos para julgamento
02/12/2022 11:28

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
31/08/2022 08:48

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:12

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:40

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
26/08/2022 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:48

Conclusos para julgamento
19/08/2022 15:46

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
25/05/2022 10:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:28

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
04/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:23

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:23

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
03/05/2022 12:35

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 09:34

Juntada de Certidão
14/03/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:35

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
24/01/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:34

Conclusos para decisão
20/01/2022 13:33

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:37

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
14/01/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
28/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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