TJCE - 0051297-95.2021.8.06.0154
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/02/2023 09:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/02/2023 08:11 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2023 08:11 Transitado em Julgado em 01/02/2023 
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                                            01/02/2023 03:18 Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 31/01/2023 23:59. 
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                                            14/12/2022 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022. 
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                                            13/12/2022 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.
 
 JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051297-95.2021.8.06.0154 AUTOR: MARA REGINA ALVES DE SOUZA REU: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A
 
 Vistos.
 
 Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARA REGINA ALVES DE SOUZA e ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, ambos qualificadas nos autos.
 
 Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95).
 
 Ausente a parte autora à audiência, devidamente intimada nos termos do CPC e Enunciado 5, do FONAJE (ID 38285857), inevitável a aplicação do art. 51, I, da Lei 9099/95, que assim, dispõe: Art. 51.
 
 Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
 
 Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9099/95).
 
 E, após com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
 
 Quixeramobim, 28 de outubro de 2022.
 
 Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
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                                            13/12/2022 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022 
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                                            12/12/2022 14:03 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            12/12/2022 08:05 Extinto o processo por ausência do autor à audiência 
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                                            28/10/2022 14:04 Conclusos para despacho 
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                                            28/10/2022 14:04 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2022 16:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2022 13:53 Conclusos para despacho 
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                                            13/10/2022 13:53 Audiência Conciliação não-realizada para 13/10/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. 
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                                            13/10/2022 13:39 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/10/2022 13:26 Audiência Conciliação não-realizada para 07/07/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. 
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                                            29/09/2022 02:55 Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 26/09/2022 23:59. 
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                                            01/09/2022 15:17 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            01/09/2022 15:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2022 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            11/08/2022 14:55 Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. 
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                                            09/08/2022 11:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2022 16:28 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2022 16:26 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2022 00:06 Decorrido prazo de ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA em 01/08/2022 23:59. 
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                                            18/07/2022 10:34 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            13/07/2022 10:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2022 15:43 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2022 14:02 Juntada de ata da audiência 
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                                            28/06/2022 03:28 Decorrido prazo de ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES em 27/06/2022 23:59:59. 
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                                            03/06/2022 12:28 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/06/2022 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2022 11:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2022 14:49 Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. 
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                                            02/03/2022 14:35 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            21/01/2022 18:35 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2021 23:41 Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            25/11/2021 17:52 Mov. [7] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível. 
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                                            26/10/2021 22:47 Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            06/10/2021 22:14 Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711 
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                                            05/10/2021 02:16 Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/09/2021 13:01 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/09/2021 16:49 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            24/09/2021 16:49 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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