03/02/2023 02:24

Decorrido prazo de Caique Ayrton de Brito em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de NATHALIA GONSALES DIAS NEGRAO em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 15:55

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:55

Transitado em Julgado em 26/01/2023
21/12/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 09:06

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 11:53

Expedição de Mandado.
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000439-72.2022.8.06.0154 AUTOR: CAIQUE AYRTON DE BRITO REU: RNI-SM INCORPORADORA IMOBILIARIA 434 SPE LTDA.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes Caique Ayrton de Brito e RNI-SM INCORPORADORA IMOBILIARIA 434 SPE LTDA..

Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram. É o breve relatório.

DECIDO.

As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.

Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (ID 35810570, 35302617, 35302609) celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55).

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Quixeramobim, data registrada no sistema.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 08:05

Homologada a Transação
06/11/2022 00:04

Decorrido prazo de Caique Ayrton de Brito em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
15/10/2022 02:03

Decorrido prazo de NATHALIA GONSALES DIAS NEGRAO em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 10:26

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 17:39

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:59

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 02:02

Decorrido prazo de RNI-SM INCORPORADORA IMOBILIARIA 434 SPE LTDA. em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 01:08

Decorrido prazo de Caique Ayrton de Brito em 12/08/2022 23:59.
23/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 11:32

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
29/07/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 18:11

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 13:48

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:19

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
24/05/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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