TJCE - 3002690-39.2022.8.06.0065

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARLENE DA SILVA

CPF *56.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ: 07.040.108/0001-57

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 16:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/06/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:30

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002690-39.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA MARLENE DA SILVA REU: CAGECE DESPACHO Vistos, etc.

    Diante da petição apresentada no ID 58880711, determino que aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte demandada apresente informações quando ao resultado da visita técnica agendada na residência da parte autora, ou em igual prazo, requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

    Intime-se a parte demandada do prazo estabelecido.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

  • 19/05/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002690-39.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA MARLENE DA SILVA REU: CAGECE DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão e do documento apresentado pela parte demandante no ID’S 58123660 / 58123661, sob pena de preclusão.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 02/05/2023 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 05:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 08:28

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/03/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:29

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 16/03/2023 21:33

    Decorrido prazo de CAGECE em 16/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 10:02

    Homologada a Transação

  • 27/02/2023 17:55

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/02/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 26/02/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2023 03:17

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO – INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Certidão id 54513745: Certifico que, para uma melhor acomodação da pauta, será cancelada a audiência designada nos autos, ficando desde já agendado o dia 27/02/2023, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento cível.

    Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado o dia 27/02/2023, às 14:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL VIRTUAL, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, em seu sítio eletrônico na internet: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel.

    Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aMsp_OyFNWCQD1xgN9e03VzsDdECaDrYmQnXxNs0YBlU1%40thread.tacv2/1628793369986?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/fc3e45 ATENÇÃO1: “Ciente(s) de que nesta audiência deverão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03(três), sem intimação (momento em que deverá a testemunha ser alertada da responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” ou com intimação, mediante requerimento a esta secretaria, 05 (cinco) dias antes da aludida audiência”.

    ATENÇÃO2: Visando a obtenção da verdade real para garantir o direito e a justiça, deve a testemunha arrolada participar da audiência de instrução/prestar depoimento em local físico divergente daquele que será utilizado pela parte demandante/demandada.

    As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

    Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

    Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

    As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

    O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

    Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9 8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Caucaia, 01 de fevereiro de 2023.

    Lidiana Sales Matrícula: 43532

  • 01/02/2023 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 23:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 23:21

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/02/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 31/01/2023 23:20

    Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 14/02/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 31/01/2023 23:20

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO – INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado o dia 14/02/2023 ÀS 10:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL VIRTUAL, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, em seu sítio eletrônico na internet: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel.

    Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aMsp_OyFNWCQD1xgN9e03VzsDdECaDrYmQnXxNs0YBlU1%40thread.tacv2/1628793369986?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/fc3e45 ATENÇÃO1: “Ciente(s) de que nesta audiência deverão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03(três), sem intimação (momento em que deverá a testemunha ser alertada da responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” ou com intimação, mediante requerimento a esta secretaria, 05 (cinco) dias antes da aludida audiência”.

    ATENÇÃO2: Visando a obtenção da verdade real para garantir o direito e a justiça, deve a testemunha arrolada participar da audiência de instrução/prestar depoimento em local físico divergente daquele que será utilizado pela parte demandante/demandada.

    As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

    Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

    Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

    As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

    O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

    Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9 8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Caucaia, 12 de dezembro de 2022..

    Lidiana Sales Matrícula: 43532

  • 13/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:12

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/02/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 12/12/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:41

    Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 30/11/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 08:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de CAGECE em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 12:05

    Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 21/09/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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