30/06/2023 03:54

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:40

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3002619-54.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ROMULO DA COSTA FARIAS e outros PROMOVIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual houve juntada de documento de acordo (ID n. 60758403), devidamente firmado pelas partes, para fins de homologação e com a resolução integral da demanda.

Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, ao arquivo, de logo, certificando-se o trânsito em julgado, dada a ausência de sucumbência e, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento para fins de execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
19/06/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 12:19

Homologada a Transação
15/06/2023 12:21

Conclusos para julgamento
15/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 3002619-54.2022.8.06.0221 1º Promovente: RÔMULO DA COSTA FARIAS 2ª Promovente: VANESSA ARAÚJO BEZERRA Promovida: TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES S.A) DESPACHO RÔMULO DA COSTA FARIAS e VANESSA ARAÚJO BEZERRA movem a presente Ação contra a empresa TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES S.A), pretendendo ser material e moralmente indenizados, apresentaram duas manifestações por petição, uma sendo a réplica e a outra sendo a concordância de acordo proposto pela Promovida em audiência.

Em razão de tal situação e o fato do Sistema dos Juizados buscar a conciliação entre as partes como princípio basilar, converto o julgamento em diligência para intimar a empresa ré para, no prazo de 10 (dez) dias, corroborar a aceitação de acordo para o fim de homologação por este juízo, na forma já disposta no ID n. 58615841 - "recebimento de 200 (duzentas) mil milhas para cada promovente, com validade de uso para emissão de passagens de 1 (um) ano, devendo as milhas serem depositadas todas no cartão vitória do promovente Rômulo Farias (cartão n. 392618811), pelo que darão, após a efetivação das milhas no cartão, total e irrestrita quitação" e manifestar o prazo para tal cumprimento, ou querendo, ainda, apresentar petição conjunta do acordo.

Em caso negativo ou ausência de manifestação no prazo supracitado, remeter os autos para julgamento.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, titular
13/06/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2023 17:22

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:50

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 06:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:28

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/04/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 27/04/2023 11:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
16/02/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 11:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:12

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3002619-54.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :ROMULO DA COSTA FARIAS e outros PROMOVIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Considerando o saneamento do vício que deu ensejo à conclusão dos autos para extinção, conforme se observou do comprovante de endereço acostado ao ID 55114138, determino o prosseguimento do feito.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
14/02/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2023 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 10:47

Conclusos para julgamento
09/02/2023 10:46

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/02/2023 03:25

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA ARAUJO FARIAS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:25

Decorrido prazo de ROMULO DA COSTA FARIAS em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
19/12/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3002619-54.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO APRESENTAR COMPROVANTE ENDEREÇO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que a parte autora alega residir em endereço dentro da jurisdição territorial desta unidade judiciária (24ª UJEC), sem juntar aos autos comprovante de endereço válido em seu nome, que procedo a INTIMAÇÃO da demandante, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de até 10 (dez) dias, emendar à inicial, juntando aos autos comprovante de residência oficial e atualizado (últimos três meses) em seu nome (conta de luz, água, telefone ou outro similar), ou declaração competente (atualizada) expedida pelo(a) titular do imóvel em que resida, acompanhada do comprovante de endereço, que lhe faça as vezes, bem como do documento de identificação do declarante ou firma reconhecida para a assinatura, para fins de verificação do pressuposto processual da competência territorial desta Unidade Judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:25

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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