TJCE - 3000405-97.2022.8.06.0154

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANA MACIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:15

    Transitado em Julgado em 17/02/2023

  • 17/02/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:22

    Juntada de intimação da sentença

  • 16/02/2023 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de CRISTIANA MACIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 20/11/2022 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 05:28

    Decorrido prazo de CRISTIANA MACIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000405-97.2022.8.06.0154 AUTOR: CRISTIANA MACIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA REU: ENEL S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes CRISTIANA MACIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA e Enel , ambos devidamente qualificados nos autos.

    Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 34415857 ).

    Conforme o ID 34625259, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

    Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.

    Fundamento e decido.

    O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

    No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

    O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 34415857 , mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 34625259 -Pág. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 01 de outubro de 2022.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 18/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/10/2022 16:42

    Expedição de Alvará.

  • 01/10/2022 11:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:54

    Transitado em Julgado em 24/06/2022

  • 23/06/2022 13:43

    Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 21/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:48

    Homologada a Transação

  • 21/06/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2022 01:30

    Decorrido prazo de Enel em 30/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 01:30

    Decorrido prazo de Enel em 30/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de CRISTIANA MACIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de CRISTIANA MACIEL DE SOUZA DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 02:10

    Decorrido prazo de Enel em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:09

    Decorrido prazo de Enel em 09/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:43

    Juntada de petição

  • 27/04/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 21:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/04/2022 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:13

    Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 19/04/2022 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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