TJCE - 3001288-37.2022.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2022 09:46
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 09:46
Juntada de Certidão
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16/11/2022 09:46
Transitado em Julgado em 11/11/2022
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12/11/2022 00:22
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V em 11/11/2022 23:59.
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26/10/2022 00:00
Publicado Sentença em 26/10/2022.
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25/10/2022 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001288-37.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V PROMOVIDO: LUIZA GARZON DE CARVALHO IFANGER e outros SENTENÇA Trata-se de Execução de título extrajudicial, na qual a parte autora não cumpriu com a emenda e/ou juntada de documentos necessários para o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tal fim, conforme ato ordinatório presente em ID n. 35501858;estando o feito paralisado desde então.
Frise-se a necessidade da verificação do que fora solicitado para o preenchimento dos requisitos necessários para implementação da ação executiva, principalmente no que se refere à legitimidade passiva e aos valores executados, o que pela inércia autoral gera a inépcia da inicial.
ISTO POSTO, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC e 924, I, do CPC, julgo, por sentença, extinto o processo sem resolução de mérito; não se aplicando o art. 331, §3º, do CPC, por incompatibilidade com o espírito legal do Sistema dos Juizados e ser contrário também ao princípio da economia processual, corroborado, pois pelo Enunciado do FONAJE n. 161.
Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
Sem honorários.
P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.
Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular. -
25/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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24/10/2022 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/10/2022 09:29
Indeferida a petição inicial
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20/10/2022 09:32
Conclusos para julgamento
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19/10/2022 01:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V em 18/10/2022 23:59.
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23/09/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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