11/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165598423
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165598423
28/07/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165598423
18/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:39

Juntada de documento de comprovação
01/05/2025 07:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/05/2025 07:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150252312
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150252312
14/04/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 0051206-68.2021.8.06.0133 DESPACHO Sobre o retorno dos ARs - 141045279 e ss, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Nova Russas, data de validação no sistema.

JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito
11/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150252312
11/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 03:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2025 12:04

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 16:43

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109552143
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109552143
06/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Antes de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vislumbrando a possibilidade de composição amigável entre as partes, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de id 104152542. Nova Russas, data de validação no sistema. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS Juiz de Direito
05/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109552143
05/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:47

Decorrido prazo de OTICA SILVEIRA REIS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão judicial
12/08/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:31

Juntada de informação
31/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:55

Juntada de informação
23/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:22

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:36

Juntada de documento de comprovação
22/01/2024 15:37

Expedição de Ofício.
19/01/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:11

Juntada de documento de comprovação
17/11/2023 13:50

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:28

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:07

Juntada de relatório (outros)
15/09/2023 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:01

Conclusos para despacho
13/06/2023 01:33

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 12/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/03/2023 03:38

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 23/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 08:12

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
05/03/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 04:04

Decorrido prazo de OTICA SILVEIRA REIS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:00

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:00

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
19/12/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, opostos por JOSE RIBEIRO DIAS FILHO E OUTRA contra a sentença de id 44333304, proferida no presente feito.

Defende o(a) embargante ter havido omissão na sentença embargada, eis que apesar de deferido o pedido de bloqueio de numerários via repetição programada (teimosinha), a tentativa de bloqueio foi uma mera repetição de um bloqueio pontual já realizado anteriormente, não englobando a ferramenta "repetição programada".

Relatado sucintamente, passo a decidir.

Dispõe o art. 1.022 do C.P.C.: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, consoante se infere do dispositivo legal acima destacado, o recurso de embargos de declaração tem por finalidade explicativa e integrativa, caso se verifique obscuridade, dúvida e contradição ou omissão na sentença, respectivamente.

Ressalte-se que, eventualmente, poderão os embargos provocar a modificação do conteúdo do julgado.

Compulsando os autos, tenho que a sentença embargada extinguiu o feito pois, apesar de intimado para se manifestar acerca do resultado negativo do sisbajud, a parte exequente restou inerte.

Contudo, tenho que assiste razão a embargante, eis que no despacho de id 35541097 foi deferido o bloqueio de numerários via "repetição programada", pelo prazo de 30 dias, e compulsando o documento de id 44333304, verifico que a referida ferramenta não foi selecionada.

Assim, reconheço que a sentença retro incorreu em erro, por não ter observado as premissas fáticas dispostas nos autos.

Diferentemente das demais hipóteses elencadas para cabimento de embargos de declaração, o erro de fato não possui previsão expressa para o recurso de embargos de declaração.

Contudo, o erro de fato é previsto como situação capaz de ensejar o cabimento da ação rescisória, nos termos do art. 966, VIII do CPC/15: Art. 966.

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: (...) VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Assim, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se o erro de fato é capaz de desconstituir a coisa julgada através de ação rescisória, torna-se razoável que se considere o erro de fato como situação idônea a desafiar os embargos de declaração.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITOS INFRINGENTES A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CORREÇÃO DE PREMISSA DE JULGAMENTO.

USO INDEVIDO DE MARCA.

ACÓRDÃO QUE CONTÉM AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO USO DA MARCA NO PERÍODO RECLAMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA N. 7/STJ. 1. É cabível, em casos excepcionais, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração para a correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada, que incida em erro de fato a respeito de ponto decisivo para o julgamento da questão.

Precedentes. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1453684/MG, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021).

Assim, mostra-se cabível os presentes embargos de declaração, tendo como consequência a anulação da sentença.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos declaratórios opostos pelo autor, com fulcro nos artigos 1.022 e. 966, VIII, do CPC, para anular a sentença de id 52098085.

Procedi via SISBAJUD, COM A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (teimosinha),nas contas bancárias da parte executada LINDEMBERG FAÇANHA REIS – CPF nº.*21.***.*57-58, no importe de R$ 9.168,74 (nove mil cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), cujo extrato segue em anexo.

PRI.

No mais, aguarde-se o resultado da nova pesquisa SISBAJUD.

Nova Russas, data de validação no sistema.

RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:27

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/12/2022 08:30

Conclusos para despacho
10/12/2022 00:33

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 09/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 08:02

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:42

Conclusos para despacho
06/09/2022 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 05/09/2022 23:59.
17/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:56

Conclusos para despacho
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de Lindemberg Façanha Reis em 18/07/2022 23:59.
04/07/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 17:32

Juntada de Petição de diligência
02/07/2022 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 09:30

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2022 00:08

Decorrido prazo de Lindemberg Façanha Reis em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de Lindemberg Façanha Reis em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 25/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
29/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 22:47

Decorrido prazo de Lindemberg Façanha Reis em 11/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:47

Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:19

Juntada de ata de audiência de conciliação
23/02/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:09

Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
28/01/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:16

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:52

Juntada de ata de audiência de conciliação
12/01/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:09

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 20:34

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/11/2021 05:22

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021 10:04

Mov. [12] - Documento
23/11/2021 22:33

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
22/11/2021 12:05

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 10:24

Mov. [9] - Expedição de Carta
22/11/2021 10:20

Mov. [8] - Expedição de Carta
22/11/2021 09:01

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 08:48

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/01/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
18/11/2021 15:54

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 12:38

Mov. [4] - Conclusão
18/11/2021 12:36

Mov. [3] - Concluso para Despacho
18/11/2021 12:09

Mov. [2] - Conclusão
18/11/2021 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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