24/02/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:34

Transitado em Julgado em 14/02/2023
10/02/2023 09:12

Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA FAUSTINO em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial.

Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 35412328, a parte autora requereu a certidão de para fins de negativação de crédito como forma atípica de coação executiva conforme petição de id. 32412324.

No Despacho de id. 38196075 o juízo deferiu a medida determinando que posteriormente a expedição da referida certidão que voltassem os autos conclusos para sentença de extinção.

Ante o exposto, vez que devidamente expedida a certidão requerida no processo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

SAMARA ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO
24/01/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/01/2023 09:06

Conclusos para julgamento
17/01/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:01

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 02:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: (88) 35664190 INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: AGENOR GONZAGA FAUSTINO do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 38196075.

ADVERTÊNCIAS: O EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA tem o prazo de 10 dias úteis para cumprir as determinações contidas no(a) despacho/decisão.

Crato/CE, 26 de outubro de 2022.

FRANCISCO ROSA DE LIMA FILHO Servidor Geral
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:53

Conclusos para despacho
09/10/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:26

Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA FAUSTINO em 03/10/2022 23:59.
09/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 08:09

Conclusos para despacho
03/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2022 10:15

Conclusos para julgamento
20/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
20/07/2022 02:46

Decorrido prazo de AGENOR GONZAGA FAUSTINO em 18/07/2022 23:59.
24/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:16

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:16

Realizado Cálculo de Liquidação
11/05/2022 15:15

Juntada de cálculo
20/04/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:35

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:40

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:45

Juntada de documento de comprovação
31/03/2022 07:31

Expedição de Alvará.
23/03/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:51

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:36

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:35

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO - ME em 01/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2021 10:36

Expedição de Intimação.
29/10/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:54

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:45

Conclusos para despacho
03/09/2021 08:41

Conclusos para despacho
29/08/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:05

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:24

Juntada de Certidão
03/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:29

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:08

Expedição de Intimação.
02/06/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:46

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:53

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:34

Juntada de documento de comprovação
11/05/2020 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2020 12:45

Expedição de Intimação.
31/03/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:30

Conclusos para despacho
04/02/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:09

Juntada de documento de comprovação
27/11/2019 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:53

Juntada de Petição de certidão
29/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:21

Juntada de documento de comprovação
13/10/2019 15:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.
30/09/2019 15:24

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:50

Expedição de Intimação.
17/09/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:29

Conclusos para despacho
02/07/2019 18:09

Juntada de documento de comprovação
24/05/2019 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2019 12:51

Expedição de Intimação.
20/05/2019 15:18

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:54

Juntada de Certidão
01/03/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 10:03

Conclusos para despacho
19/12/2018 14:20

Juntada de documento de comprovação
20/11/2018 15:44

Juntada de Certidão
25/10/2018 08:03

Expedição de Mandado.
15/08/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 14:07

Conclusos para despacho
02/08/2018 11:34

Juntada de Certidão
28/07/2018 01:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 10:21

Conclusos para despacho
05/07/2018 14:47

Juntada de Certidão
26/06/2018 17:33

Expedição de Intimação.
26/06/2018 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2018 17:29

Juntada de Petição de certidão
26/06/2018 17:29

Juntada de Certidão
25/04/2018 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 12:11

Conclusos para despacho
12/04/2018 16:17

Juntada de Certidão
16/02/2018 13:25

Juntada de documento de comprovação
15/02/2018 14:08

Juntada de documento de comprovação
25/01/2018 11:08

Expedição de Intimação.
25/01/2018 11:08

Expedição de Intimação.
22/01/2018 11:50

Julgado procedente o pedido
12/05/2017 17:36

Juntada de documento de comprovação
05/10/2016 14:03

Juntada de documento de comprovação
21/09/2016 12:55

Juntada de Certidão
20/09/2016 12:15

Conclusos para julgamento
20/09/2016 12:12

Audiência conciliação realizada para 20/09/2016 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/08/2016 10:25

Expedição de Intimação.
25/08/2016 10:25

Expedição de Citação.
16/05/2016 12:06

Juntada de documento de comprovação
16/05/2016 10:26

Audiência conciliação designada para 20/09/2016 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
16/05/2016 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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