06/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:34

Expedição de Carta precatória.
02/04/2025 04:14

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:06

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140568185
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140568185
20/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140568185
18/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:44

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 111698317
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 111698317
20/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111698317
20/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:23

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 16:03

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:25

Expedido alvará de levantamento
17/09/2024 18:03

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 15:35

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104423847
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104423847
16/09/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002550-10.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA DECISÃO Recebidos hoje. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMÍNIO IRIE I, em face de FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Detém-se dos autos que a parte exequente realizou pedido de penhora do imóvel da parte executada (ID - 103822970) e de acordo com a matrícula do imóvel anexada no ID - 18000253, o mesmo se encontra alienado fiduciariamente a Caixa Econômica Federal. Vindo os autos conclusos, passo a decidir. A alienação fiduciária se caracteriza pela transferência ao credor da propriedade do bem, ficando o devedor com a posse direita do imóvel, sendo uma forma de garantia onde o devedor, ao financiar um bem, o deixa no nome do credor até que toda a dívida da compra daquele bem seja paga. André Luiz Santa Cruz Ramos, declara que: "A alienação fiduciária em garantia é um contrato instrumental em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte (uma instituição financeira, em regra) obrigada a devolver àquela o bem que lhe foi alienado quando verificada a ocorrência de determinado fato. (RAMOS, André Luiz Santa Cruz.

Direito Empresarial Esquematizado.

São Paulo: Método, 2012, p. 565)." O devedor usufrui do bem e tem sua posse, mas o bem não é, juridicamente, sua propriedade. Penhorar tal imóvel, levaria a constrição judicial imposta a um terceiro, do qual não é parte neste processo, pois conforme se verifica das provas trazidas aos autos, o direito de terceiro, não podem ser prejudicados por dívidas do executado. No caso vertente, o bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução, uma vez que o mesmo não integra o patrimônio do devedor, sendo precária a posse do executado. Segue o entendimento firmado na Colenda Corte do STJ, conforme REsp 1.819.186, mantendo a decisão do TJ-SP: "Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária." Ante as informações e provas acostadas nos autos, indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 103822970), requerendo a penhora do imóvel objeto da lide, devendo a Secretaria inicialmente realizar o alvará de transferência eletrônica, em favor da parte exequente, sobre os valores bloqueados e transferidos para a conta judicial no importe de R$41,90 (quarenta e um reais e noventa centavos), conforme ID - 85492970 e o valor de R$553,68 (quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme ID - 85492971, totalizando o valor de R$595,58 (quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Tais valores devem ser transferidos para conta bancária indicada na petição de ID - 103822970, qual seja: Beneficiário: MATHEUS NOGUEIRA - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA CNPJ: 44.***.***/0001-07 Banco: Bradesco Agência: 3238 Conta: 104409-5 Chave pix: [email protected] Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado ou bens passíveis de penhora, da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "09" da decisão proferida no ID - 18486995, in verbis: 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
14/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104423847
12/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:49

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101889249
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101889249
29/08/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002550-10.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA DESPACHO VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTOS Nº 02/2021 E 01/2024 - CGJCE E PORTARIA Nº 01/2024) Diante do retorno infrutífero da carta precatória cível (ID - 101871231), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "9" do despacho de ID - 18486995. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
28/08/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101889249
27/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:39

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 12:31

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 07:38

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 09:12

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78472069
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78472069
23/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78472069
22/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:32

Juntada de documento de comprovação
11/12/2023 14:03

Juntada de documento de comprovação
23/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71781055
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71781055
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002550-10.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID - 71631702), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "9" do despacho de ID - 18486995. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
14/11/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71781055
13/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:26

Expedição de Mandado.
05/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 66878266
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66878266
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002550-10.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA DESPACHO Vistos em Inspeção Judicial Interna (Provimento nº 02/2021 - CGJCE).

Compulsando os autos, fora expedido mandado de penhora e avaliação (ID - 58369746), em desfavor da parte executada.

Conforme se observa da certidão do Oficial de Justiça (ID - 65105001), a tentativa de penhora de bens da pare executada foi infrutífera, não encontrado o endereço indicado no mandado, embora o mesmo tenha afirmada que conseguiu enviar via WhatsApp para a parte executada o referido mandado de penhora e avaliação, não tendo efeito prático para o processo a parte final da predita diligência.

Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da pare executada, sob pena de extinção, conforme a parte final do despacho de ID - 38635286.

Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
25/08/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 17:53

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:40

Expedição de Mandado.
18/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002550-10.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando detidamente os autos, verifico que o endereço indicado pela parte exequente na petição de ID – 57222220, qual seja: Rua 15 de novembro, n° 707, Itambé, Caucaia/CE, CEP: 61.600-090, já fora tentada a citação, tendo sido a mesma infrutífera, de acordo com a certidão do Oficial de justiça acostada no ID – 19016004.

Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme a parte final do despacho de ID – 38635286.

Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
29/03/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002550-10.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero do da carta precatória (ID – 56503259), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme a parte final do despacho de ID – 38635286.

Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito – Respondendo
17/03/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:04

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 08:40

Juntada de documento de comprovação
20/01/2023 11:25

Juntada de documento de comprovação
18/01/2023 17:26

Desentranhado o documento
18/01/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 18:58

Conclusos para despacho
23/12/2022 09:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002550-10.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA ALVES SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante das informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme a parte final do despacho de ID – 38635286.

Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:58

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:36

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:47

Desentranhado o documento
14/11/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 11:43

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:25

Juntada de documento de comprovação
03/10/2022 12:43

Juntada de documento de comprovação
27/09/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:49

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:09

Juntada de documento de comprovação
07/07/2022 08:58

Juntada de mandado
22/06/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:34

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:04

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:39

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:21

Juntada de documento de comprovação
14/02/2022 19:05

Juntada de Ofício
28/01/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:43

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:59

Juntada de Ofício
13/10/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:09

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:31

Expedição de Mandado.
05/06/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2021 10:41

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:38

Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:55

Expedição de Citação.
18/03/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:13

Conclusos para despacho
10/03/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:34

Juntada de mandado
28/01/2021 11:31

Juntada de documento de comprovação
19/08/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:20

Conclusos para despacho
01/04/2020 14:02

Expedição de Mandado.
16/03/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:21

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:42

Juntada de documento de comprovação
14/01/2020 15:45

Expedição de Mandado.
16/12/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 18:17

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:37

Juntada de Certidão
25/10/2019 12:52

Conclusos para decisão
25/10/2019 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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