TJCE - 3017959-82.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170540448
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3017959-82.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contrato Administrativo] REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo ou para apresentar sua impugnação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 12% (dez por cento).
Não efetuado o pagamento nem impugnada a pretensão executiva, incidirá a multa de 12% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur, conforme previsto no § 1° do dispositivo supracitado, hipótese em que será determinado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD. Expedientes necessários.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170540448
-
05/09/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170540448
-
02/09/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
22/08/2025 11:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/08/2025 11:51
Alterado o assunto processual
-
22/08/2025 11:51
Alterado o assunto processual
-
22/08/2025 11:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/08/2025 13:14
Determinada a redistribuição dos autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3018034-24.2023.8.06.0001
Rosineide Gomes Lopes
Municipio de Fortaleza
Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/05/2025 14:44
Processo nº 3017821-18.2023.8.06.0001
Clerton Teixeira Lima
Estado do Ceara
Advogado: Ana Teresa de Almeida Batista Barbosa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/02/2025 11:18
Processo nº 3018467-28.2023.8.06.0001
Cristiane Ferreira da Silva
Municipio de Fortaleza
Advogado: Olga Paiva Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/05/2023 14:25
Processo nº 3017972-81.2023.8.06.0001
Roberta Laiana Gomes de Melo Monte 03888...
Municipio de Fortaleza
Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/06/2025 13:10
Processo nº 3017704-27.2023.8.06.0001
Estado do Ceara
Mercia Marilia Mendes Ribeiro Linhares
Advogado: Seledon Dantas de Oliveira Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/09/2024 11:50