25/04/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:09

Transitado em Julgado em 19/04/2023
21/04/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MOURA MOREIRA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 06:34

Decorrido prazo de Enel em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 10:36

Conclusos para julgamento
25/03/2023 00:30

Decorrido prazo de Enel em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MOURA MOREIRA em 24/03/2023 23:59.
13/03/2023 01:42

Decorrido prazo de Enel em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000995-67.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que já houve decurso de prazo de 30(trinta) dias, no dia 03/03/2023, conforme leitura do sistema Pje, na "aba" Atos de Comunicação, para que a executada Enel efetuasse a troca do medidor (obrigação de fazer), conforme estipulado no mandado cumprido, Id n. 53471160, no dia 11/01/2023, que procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados habilitados nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, exercerem manifestação no que entenderem de direito.

Decorrido o prazo assinalado acima, os autos serão submetidos à análise da MMª Juíza.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
08/03/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 23:09

Expedição de Mandado.
20/12/2022 10:32

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 22:24

Expedição de Alvará.
14/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 10:08

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000995-67.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :FRANCISCA MARIA DE MOURA MOREIRA PROMOVIDO: Enel DESPACHO Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC. 1.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Considerando que a parte autora, ora denominada de Exequente, informou o descumprimento da sentença pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, V) e, por se tratar de obrigação de fazer e considerando o entendimento da Súmula do STJ n. 410 e seus recentes julgados neste sentido, determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que o acompanham e, no prazo de até 30 dias, proceder ao recolhimento e troca do medidor da unidade residencial da parte demandante, sob pena de multa diária por agora arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de 10 salários-mínimos, com fundamento no artigo 52, V da Lei 9.099/95. 2.

DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Consoante se observou dos autos, o ré cumpriu voluntariamente o pagamento do valor determinado na sentença por depósito judicial, consoante comprovante acostado ao ID n. 47127663.

Por sua vez, a autora requereu a expedição de alvará informando os dados bancário a fim de viabilizar o recebimento (ID n. 48233863), tratando-se, pois, de valor incontroverso, fica autorizada a expedição de alvará para liberação em favor da parte autora, em cumprimento ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia.

Altere-se a fase processual para cumprimento de sentença.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:42

Conclusos para despacho
15/11/2022 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:28

Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MOURA MOREIRA em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:49

Decorrido prazo de Enel em 05/10/2022 23:59.
21/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 14:45

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:54

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:59

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/08/2022 08:07

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2022 09:39

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 19:57

Expedição de Mandado.
05/07/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:44

Juntada de Certidão
01/07/2022 21:01

Expedição de Mandado.
28/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:46

Concedida a Medida Liminar
26/06/2022 22:14

Conclusos para decisão
26/06/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 22:14

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/06/2022 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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