28/04/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:51

Transitado em Julgado em 20/04/2023
22/04/2023 00:18

Decorrido prazo de NAIRLA ANDREA DE ARAUJO SOUSA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 04:38

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:37

Decorrido prazo de NAIRLA ANDREA DE ARAUJO SOUSA em 10/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - jafs e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001392-12.2022.8.06.0065 AUTORA: NAYARA NASCIMENTO BEZERRA REU: NAIRLA ANDREA DE ARAUJO SOUSA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais proposta por NAYARA NASCIMENTO BEZERRA, em face de NAIRLA ANDREA DE ARAUJO SOUSA, ambas as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 56997432.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
22/03/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 02/05/2023 12:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/03/2023 14:18

Extinto o processo por desistência
21/03/2023 11:28

Conclusos para julgamento
20/03/2023 17:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA – INTIMAÇÃO TEAMS – VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de instrução e julgamento virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada para o dia 02/05/2023, às 12:00 horas.

Link da Reunião Virtual https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWRkYTcwNDQtZDg2ZC00ZjkyLTlhOTUtMTJmY2I5YzRlM2I4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/b585da QRCode: ATENÇÃO1*: “Ciente(s) de que nesta audiência poderão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03 (três), sem intimação, e em caso de oitiva de testemunha a parte deve apresentá-la na presente audiência virtual”.

As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Caucaia, 13 de março de 2023.

MARCOS ALEXANDRE PINTO CORDEIRO SUPERVISOR DA UNIDADE
13/03/2023 13:53

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:01

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/05/2023 12:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/02/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 05:31

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:29

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2023 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA – INTIMAÇÃO TEAMS- VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 30/01/2023, às 10:20 horas.

Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBmNmZjM2EtOWQ3Yi00YzM2LTljOWEtYWI4MDRlY2ZmNDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/4f83e7 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Caucaia, 13 de dezembro de 2022.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDOR GERAL
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:23

Audiência Conciliação designada para 30/01/2023 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/11/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:40

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:45

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/10/2022 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:04

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:35

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:18

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2022 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/08/2022 12:58

Juntada de documento de comprovação
26/07/2022 03:16

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:40

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:21

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:21

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 14:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/05/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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