TJCE - 3023232-42.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 19:42
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:26
Processo Desarquivado
-
04/02/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 09:48
Processo Reativado
-
22/10/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 11:26
Juntada de despacho
-
26/10/2023 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/10/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 03:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 08:04
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 03:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
28/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 68692074
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27/09/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68692074
-
26/09/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 10:52
Julgado procedente em parte do pedido
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03/09/2023 18:00
Conclusos para julgamento
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03/09/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.
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18/07/2023 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
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10/07/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 14:20
Conclusos para despacho
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26/06/2023 06:40
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2023 10:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 17:15
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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