17/12/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:18

Juntada de despacho
12/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA ALVES em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/07/2024. Documento: 89692124
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89531093
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89692124
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025888-69.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Concessão] REQUERENTE: MARIA BEZERRA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 89687864), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
19/07/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89692124
19/07/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89531093
18/07/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89531093
18/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88190585
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025888-69.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Concessão] REQUERENTE: MARIA BEZERRA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.h. Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte adversa, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
14/06/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88190585
14/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80282227
29/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:22

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80282227
28/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80282227
28/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 22:59

Conclusos para decisão
23/02/2024 22:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2024 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024. Documento: 77466144
25/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 77466144
22/12/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77466144
22/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 73213456
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73213456
15/12/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73213456
15/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2023 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:46

Conclusos para julgamento
11/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:32

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67180066
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67180066
31/08/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
23/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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