10/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 11:06

Alterado o assunto processual
10/03/2025 11:06

Alterado o assunto processual
08/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135875103
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135875103
17/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135875103
13/02/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCELO E SILVA DE MOURA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132239523
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132239523
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132239523
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132239523
20/01/2025 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132239523
20/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/02/2024 17:40

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 25/01/2024 23:59.
21/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72785133
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72785133
07/12/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72785133
07/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 16:31

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:19

Conclusos para despacho
28/10/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70679204
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70679204
23/10/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70679204
17/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:01

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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