22/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024
12/03/2024 14:56

Decorrido prazo de ERIKA REINALDO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788742
16/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
08/02/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/02/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10200408
07/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 8566364
27/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 8566364
24/11/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8566364
24/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:41

Recebidos os autos
23/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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