25/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166221451
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166221451
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166221451
23/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161007937
30/06/2025 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161007937
29/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161007937
29/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155279311
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155279311
20/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155279311
20/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/04/2025 06:55

Processo Reativado
11/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:02

Juntada de despacho
18/12/2023 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2023. Documento: 73115823
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73115823
11/12/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73115823
11/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 16:04

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:06

Juntada de Petição de recurso
24/11/2023 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 68914135
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 68914135
09/10/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 68914135
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 68914135
08/10/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68914135
08/10/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68914135
08/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:34

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:30

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65266819
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65266819
08/08/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65358796
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65358794
07/08/2023 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 23:09

Expedição de Mandado.
06/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 23:32

Conclusos para decisão
03/08/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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