22/07/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24464760
27/06/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24464760
26/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464760
26/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 16:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA DE ALENCAR BANDEIRA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19439408
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19439408
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19439408
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19439408
14/04/2025 22:16

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19439408
14/04/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19439408
14/04/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:02

Juntada de Petição de agravo interno
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19279224
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19279224
07/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19279224
07/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2025 20:03

Negado seguimento a Recurso
06/04/2025 20:03

Negado seguimento ao recurso
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18800996
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18800996
24/03/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18800996
24/03/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA DE ALENCAR BANDEIRA em 04/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
10/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 16100878
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 16100878
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16100878
25/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797492
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797492
14/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797492
14/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 14076872
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14076872
28/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027704-86.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CYNTHIA MARIA DE ALENCAR BANDEIRA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 17/05/2024 (ID. 5956935 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 13/05/2024 (ID. 13826833), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14076872
27/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
25/08/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:00

Recebidos os autos
09/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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