16/09/2025 00:00

Intimação

R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado impugnou os cálculos, ID 159845593.

Parte exequente concorda com cálculos apresentados pela parte executada ID 160793042.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 56.384,29 (Cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), corresponde ao crédito do exequente THAÍS AGUIAR CUNHA, a ser pago via Precatório, bem como o valor de R$ 5.638,43 (cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) referente aos honorários sucumbenciais para o advogado DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAÚJO, a ser pagos por requisição de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, por meio de declaração, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:52

Juntada de despacho
07/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/05/2024 00:04

Decorrido prazo de DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85638282
11/05/2024 00:24

Decorrido prazo de DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:24

Decorrido prazo de DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85638282
10/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
09/05/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85638282
09/05/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:23

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84686081
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84686081
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84686081
23/04/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84686081
23/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 11:47

Conclusos para julgamento
16/12/2023 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:06

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 69764536
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69764536
20/10/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69764536
29/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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