24/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22986591
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22986591
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
11/06/2025 11:59

Juntada de certidão
11/06/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22986591
11/06/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:10

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20282379
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20282379
13/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20282379
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
12/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo de TELANIO DALVAN DE QUEIROZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 07:29

Juntada de certidão
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19463728
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19463728
11/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19463728
11/04/2025 11:24

Recurso Extraordinário não admitido
10/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055279
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055279
31/03/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055279
31/03/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
11/02/2025 18:17

Juntada de certidão
17/12/2024 09:37

Juntada de certidão
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16205049
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16205049
02/12/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16205049
02/12/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15763555
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15763555
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15763555
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15763555
14/11/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15763555
14/11/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15763555
14/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:38

Conhecido o recurso de RODRIGO DA COSTA FERNANDES - CPF: *51.***.*41-64 (RECORRENTE) e provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 19:04

Juntada de certidão
27/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13697054
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13697054
08/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027867-66.2023.8.06.0001 RECORRENTE: RODRIGO DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ASSUNTO: ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DESPACHO O recurso interposto por Rodrigo da Costa Fernandes é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5947599) e o recurso protocolado no dia 19/05/2024 (ID. 13588276), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 13588271), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
07/08/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13697054
07/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 09:21

Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2024 14:26

Recebidos os autos
24/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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