TJCE - 3028570-94.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 11:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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02/04/2025 10:43
Juntada de Certidão
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02/04/2025 10:43
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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22/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
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19/03/2025 01:15
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 18/03/2025 23:59.
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01/03/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17898211
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17898211
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18/02/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17898211
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18/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:00
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido
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10/02/2025 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2025 14:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/01/2025 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/12/2024 12:10
Juntada de Certidão
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03/12/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 15685699
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15685699
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08/11/2024 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15685699
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08/11/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 15:11
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:11
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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