10/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:08

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17539556
01/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17539556
30/01/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17539556
30/01/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES em 09/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2024. Documento: 13256718
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 13256718
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3029800-74.2023.8.06.0001 RECORRENTE: EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Emerson Roberto Rodrigues Alves, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13210109.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
28/06/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13256718
28/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:19

Recebidos os autos
26/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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