27/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:00

Juntada de despacho
04/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/02/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78413899
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78413899
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78413899
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78413899
01/02/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso
01/02/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78413899
01/02/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78413899
31/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
11/11/2023 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68630368
07/09/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68630368
06/09/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/09/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:06

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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