TJCE - 3031906-09.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/06/2025 14:29
Alterado o assunto processual
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17/06/2025 14:29
Alterado o assunto processual
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17/06/2025 14:29
Alterado o assunto processual
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29/05/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
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13/05/2025 03:37
Decorrido prazo de CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:37
Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 13:44
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/05/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149909781
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149909781
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149909781
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149909781
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149909781
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149909781
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3031906-09.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Parcelas de benefício não pagas, Concessão, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: FRANCISCA LUCIA GONCALVES DA SILVA Requerido: REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DESPACHO Compulsando os autos, verificou-se que o despacho de id. 133015669 está aguardando cumprimento pela secretaria.
Dessa forma, renovo o despacho supra e determino que seja expedido com urgência. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
11/04/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149909781
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11/04/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149909781
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11/04/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149909781
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10/04/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 11:58
Conclusos para despacho
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09/04/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 03:26
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/03/2025 23:59.
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13/02/2025 05:20
Decorrido prazo de ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 22:02
Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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24/01/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 13:25
Conclusos para despacho
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21/01/2025 16:15
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131729380
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16/01/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131729380
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14/01/2025 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131729380
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14/01/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 11:30
Julgado procedente o pedido
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08/01/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 10:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/05/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 14:24
Conclusos para despacho
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03/03/2024 03:28
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/02/2024 23:59.
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11/02/2024 07:23
Decorrido prazo de CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 07:23
Decorrido prazo de ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:02
Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78820254
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01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78820254
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31/01/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78820254
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31/01/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 13:02
Conclusos para decisão
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27/01/2024 02:20
Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
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23/01/2024 09:34
Juntada de Petição de réplica
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72549363
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72549363
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28/11/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72549363
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27/11/2023 15:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2023 17:27
Conclusos para despacho
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21/11/2023 11:32
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 03:29
Decorrido prazo de CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 03:29
Decorrido prazo de ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO em 24/10/2023 23:59.
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18/10/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 10:12
Conclusos para decisão
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69505301
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69505301
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28/09/2023 10:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69505301
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69505301
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27/09/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69505301
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27/09/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69505301
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26/09/2023 13:46
Declarada incompetência
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20/09/2023 09:46
Conclusos para decisão
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20/09/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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