22/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:51

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24972170
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24972170
10/07/2025 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:03

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24972170
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386176
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386176
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386176
17/06/2025 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:14

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16606985
18/12/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16606985
18/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:14

Recebidos os autos
08/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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