TJCE - 3032981-83.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 12:44
Conclusos para despacho
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11/12/2024 08:20
Juntada de decisão
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10/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
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20/04/2024 02:00
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:00
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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01/04/2024 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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26/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 16:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/03/2024 15:22
Conclusos para decisão
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08/03/2024 13:54
Juntada de Petição de apelação
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80199977
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27/02/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80199977
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26/02/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80199977
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26/02/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:49
Julgado improcedente o pedido
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07/02/2024 13:43
Conclusos para decisão
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07/02/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 16:20
Conclusos para despacho
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03/02/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SILVA em 01/02/2024 23:59.
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16/12/2023 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.
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11/12/2023 00:00
Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 73095347
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73095347
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06/12/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73095347
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06/12/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 19:23
Conclusos para despacho
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08/11/2023 04:25
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
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20/10/2023 10:53
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70703770
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70507474
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18/10/2023 05:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70507474
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18/10/2023 03:19
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/10/2023 18:13
Conclusos para decisão
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09/10/2023 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/10/2023 18:09
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/10/2023 18:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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09/10/2023 14:29
Declarada incompetência
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05/10/2023 11:47
Conclusos para decisão
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05/10/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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