07/04/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:47

Juntada de despacho
28/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88404629
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3033785-51.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Adidos, Agregados e Adjuntos] RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

Registre-se que nos meses de novembro e dezembro de 2023, e janeiro de 2024, foi identificada falha técnica no sistema no Processo Judicial Eletrônico - PJE, da qual os gestores do sistema e autoridades competentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE estão devidamente cientes e comprometidos a resolverem o problema (a exemplo do chamado técnico CATI nº 1369488), contudo, sem nos fornecer um prazo para a regularização.

O erro, em específico, consiste em que algumas peças e, em alguns casos, todas as peças e documentos que foram protocolados no referido período, não carregam, indicando uma mensagem: "Erro - Falha ao carregar documento PDF" e, portanto, impossibilitam a visualização das páginas respectivas nos autos e que o magistrado possa realizar uma prestação jurisdicional justa, célere e eficiente, bem como impede a remessa dos autos em grau recursal.

Desta forma, e diante da certidão de ID: 88037217, venha a parte autora promover(em) nova juntada das peças a seguir discriminadas, respectivamente: - documento ID: 70700257 - documento de comprovação; Prazo: 05 dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
20/06/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88404629
20/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3033785-51.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Adidos, Agregados e Adjuntos] RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

Registre-se que nos últimos 03(três) meses de 2023, e janeiro de 2024, foi identificada falha técnica no sistema no Processo Judicial Eletrônico - PJE, da qual os gestores do sistema e autoridades competentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE estão devidamente cientes e comprometidos a resolverem o problema (a exemplo do chamado técnico CATI nº 1369488), contudo, sem nos fornecer um prazo para a regularização.

O erro, em específico, consiste em que algumas peças e, em alguns casos, todas as peças e documentos que foram protocolados no referido período, não carregam, ou indicam uma mensagem: "Erro - Falha ao carregar documento PDF" e, portanto, impossibilitam a visualização das páginas respectivas nos autos e que o magistrado possa realizar uma prestação jurisdicional justa, célere e eficiente, bem como impede a remessa dos autos em grau recursal.

Desta forma, venha a parte autora promover nova juntada da peça ID:70700257 - Documento de Comprovação (DOC 7 CONT3 ATESTADO DECLARAÇÃO0001 compressed)..

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
10/05/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85838221
10/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO E SILVA em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO E SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO E SILVA em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84124271
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84124271
11/04/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84124271
11/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:14

Juntada de petição
07/04/2024 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83206238
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83206238
02/04/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83206238
02/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO E SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO E SILVA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:33

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80437803
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80437803
29/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80437803
29/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:17

Conclusos para julgamento
16/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:50

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 21:11

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:58

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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