TJCE - 3030593-13.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/03/2025 13:03
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:03
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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10/03/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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01/03/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 10:03
Decorrido prazo de FELIPE ANDERSON CELEDONIO em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 10:03
Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601184
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601184
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601184
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31/01/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601184
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31/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/01/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
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12/11/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15533160
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15533160
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3030593-13.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANDERSON EUGÊNIO PINHEIRO SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Anderson Eugênio Pinheiro Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID:15503488.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
05/11/2024 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15533160
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05/11/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 06:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 14:07
Recebidos os autos
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31/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
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31/10/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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