27/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:45

Transitado em Julgado em 20/03/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634681
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634681
12/12/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634681
12/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 05:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14305071
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14305071
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031495-63.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANA MARIA MACHADO BORGES DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 13/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5935102) e o recurso protocolado no dia 03/05/2024 (ID. 14019963), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14305071
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:51

Recebidos os autos
21/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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