17/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22601625
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22601625
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22601625
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22601625
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22601625
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22601625
06/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
06/06/2025 13:20

Juntada de certidão
06/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22601625
06/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22601625
06/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22601625
06/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ABREU GUILHERME em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:51

Juntada de certidão
19/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20216184
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20216184
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20216184
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 15:15

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (RECORRENTE)
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19866254
29/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19866254
28/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:14

Juntada de certidão
22/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19361045
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19361045
09/04/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19361045
09/04/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 13:34

Recurso Extraordinário não admitido
08/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:32

Juntada de certidão
07/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19055254
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19055254
28/03/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055254
27/03/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 18:13

Juntada de certidão
17/12/2024 08:10

Juntada de certidão
25/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:53

Juntada de Petição de resposta
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 15426113
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15426113
12/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15426113
12/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067081
22/10/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067081
21/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067081
21/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 11:29

Juntada de certidão
09/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13658809
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13658809
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031848-06.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAO VICTOR ABREU GUILHERME DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13658809
30/07/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13334405
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13334405
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031848-06.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOÃO VICTOR ABREU GUILHERME DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5724895) e o recurso protocolado no dia 15/04/2024 (ID. 13312451), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13334405
22/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:29

Recebidos os autos
03/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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